Inscritos em dívida ativa podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro
Entre os benefícios oferecidos para os interessados em quitar a dívida com o município, estão o desconto de até 100% nos juros e multas de mora e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 100 vezes
Os contribuintes inscritos em dívida ativa junto à prefeitura podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro - Refis, até o dia 29 de dezembro. A adesão precisa ser formalizada junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Será permitida a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores com o município, como, por exemplo, do programa Refim, nas fases de I a V.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim, os contribuintes com parcelamento em curso, inadimplentes ou não, poderão repactuar as dívidas nos moldes atuais do programa. “É uma oportunidade para o contribuinte, que ocorre paralelamente a outras iniciativas na área, como a atualização do nosso código tributário e a desburocratização na formalização de novos empreendimentos”, avalia Amorim.
A tabela com os percentuais de desconto do programa e a quantidade de parcelas estão disponíveis na sede da Secretaria, localizada no centro da cidade, ou na Agência Virtual.