Todo o resultado negativo do Governo Central se deve à Previdência, diz Saintive

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou nesta quinta-feira, 26, que todo o resultado negativo do Governo central no mês de outubro foi motivado pelo INSS, que apresentou déficit de R$ 19,807 bilhões. O secretário destacou que houve queda da receita nominal em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo ele, há uma queda acentuada das receitas. "Tirando a Cide, todos os outros impostos reduziram em termos reais a arrecadação."

Outro destaque, segundo Saintive, está no comportamento das empresas. Segundo ele, o resultado da arrecadação tem um componente importante relacionado ao ciclo econômico, que está afetando a arrecadação e as companhias têm papel importante nos dados. "Dado o grau de incerteza, as empresas estão retendo recursos, buscando não fazer arrecadação de impostos agora para contabilizar isso para outras despesas", disse.

Ao apresentar o pior resultado acumulado do Governo central na história, Saintive tentou mostrar que o governo está fazendo a sua parte. Ele ressaltou os cortes nas despesas discricionárias e que o governo está buscando regularizar a rubrica. "O governo restringiu 40% das despesas discricionárias e tudo é feito pagando subsídios, buscando regularizar a rubrica", disse, antes de afirmar que o governo vem fazendo o seu papel. Ele lembrou ainda o aumento das despesas com a Previdência Social.

Em relação à queda dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das maiores bandeiras do governo, Saintive disse que há uma reprogramação para adequar o cronograma financeiro ao físico das obras do PAC.

Em linha com o discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário frisou a necessidade de rever os gastos com a Previdência Rural. No relatório do Tesouro, há uma explicação que incentiva a análise deste gasto. "Nota-se que as contribuições da clientela rural atualmente equivalem a 7,5% de sua despesa (dados de 2014) e que 98,6% dos benefícios pagos a ela são de valor igual a um salário mínimo (dados de 2013)", diz o documento.

Para o Tesouro, "é fundamental o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, e, portanto, considera-se oportuno analisar propostas de aprimoramento nas regras de concessão deste benefício".

Ao fim de sua apresentação, Saintive afirmou que o governo irá lançar ainda este ano um programa para dar transparência aos números do Tesouro Nacional, chamado de "Tesouro Transparente". O secretário aparentou confiança com o lançamento da modalidade.

Contingenciamento e meta fiscal

Saintive afirmou também que o governo conta com a hipótese de fazer um novo contingenciamento, no caso de não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano. Em coletiva de imprensa, ele também foi questionado sobre o impacto da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Inicialmente, afirmou que não há interferência nos planos do governo. "Não altera em nada a sensibilidade das discussões, com relação à importância de aprovar medidas e determinados vetos", disse, ressaltando que o Congresso está sensibilizado para discussões do ajuste fiscal.

Em seguida, Saintive mudou a linha de resposta e abordou a revisão da meta deste ano. "Evidente que a aprovação do PLN 5 é importante", disse. "Trabalhamos com hipótese de fazer contingenciamento naquilo que é possível, existe ainda uma limitação de empenho passível de contingenciamento", afirmou, destacando que o governo já informou, no relatório bimestral de receitas e despesas, quais podem ser as repercussões para a sociedade caso esse contingenciamento seja necessário. "Essa é uma discussão jurídica, mas o governo trabalha, sim, com a hipótese de fazer contingenciamento", reafirmou.

Dividendos

De acordo com o secretário, estatais, como a Petrobras, não tiveram resultado para apresentar neste ano, o que deixa em zero o pagamento de dividendos. "Empresas não tiveram resultado para apresentar, exceto o BNDES, que entendo que ainda pagará dividendos", disse. Segundo o secretário, o pagamento de dividendos do BNDES tem previsão de chegar a R$ 4 bilhões neste ano.

O secretário afirmou ainda que o País passa por uma situação fiscal que exige uma readequação das despesas. "Atrasos fazem parte da readequação de qualquer despesa, qualquer orçamento, restos a pagar existem desde sempre", afirmou. Segundo ele, está sendo feita uma adequação desse cronograma de pagamentos.