TCU vê indícios de tratamento privilegiado do BNDES à JBS

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) viu indícios de irregularidades na relação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa JBS e determinou um aprofundamento das investigações de seus auditores no banco para apurar esses indícios. O relator do caso, ministro Augusto Sherman, disse que os fatos levantados pelos técnicos do TCU que produziram a primeira auditoria sobre o BNDES e sua relação com a JBS, concluída agora, demonstraram "existirem indícios de tratamento privilegiado do BNDES para com a JBS".

O relator solicitou três tomadas de contas especiais para apurar operações específicas que envolveram a transferência de recursos do BNDES e do BNDESPar para que a JBS fizesse a aquisição de empresas norte-americanas. As operações são a compra da Swift, em 2007, da Smithfield e a tentativa sobre a National Beef, em 2008, e sobre a Pilgrim's Pride, em 2009. Pela tomada de contas especial, o TCU pode buscar o ressarcimento à União de eventuais danos causados pelo uso incorreto de recursos públicos.

O ministro Bruno Dantas foi contrário à abertura de tomadas de contas especiais pelo TCU e citou o caso da Petrobras e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. "Na desastrosa participação da Petrobras sobre Pasadena, ali sim era cabível a tomada de contas especial, que inclusive está sob análise do tribunal, com relatoria do ministro Vital do Rêgo. Essa situação não pode se confundir com essa agora", disse ele.

A posição de Dantas convenceu Sherman e os demais ministros da Corte de Contas. Ao final, o TCU decidiu pela abertura de três processos apartados, conexos ao processo principal, sobre a relação entre o BNDES e a JBS.

O TCU identificou que em todas as três a análise das operações no BNDES foram feitas "em prazos extremamente curtos", inferiores a 30 dias. "O BNDES nos informou que houve análise prévia dessas operações, mas nada foi encontrado. Se efetivamente isso ocorreu foi feito sem qualquer documentação", disse Sherman. Também nas duas primeiras operações, da JBS com a Swift e da companhia brasileira com a Smithfield, o BNDES não realizou operação de "due-dilligence", para verificar as condições financeiras reais das companhias que foram adquiridas.

Os técnicos do TCU também não conseguiram comprovar a utilização completa dos recursos empregados pelo BNDES na JBS, para que a empresa privada adquirisse empresas estrangeiras. "No caso da compra da Pilgrims, o BNDES aportou R$ 3,5 bilhões, mas somente foi comprovada pela auditoria a utilização de R$ 1,5 bilhão pela JBS na compra da companhia Pilgrims. Não se sabe o que aconteceu com a diferença. Onde os demais R$ 2 bilhões foram efetivamente aplicados? Essa é uma pendência que precisa de aprofundamento. Casos como esses também foram achados nas demais operações que foram alvo de nossa auditoria", disse Sherman, relator do caso.

"O BNDES deve promover o desenvolvimento da economia com geração de emprego. O que ocorreu é que nessas operações não houve avaliação do impacto na economia brasileira desses aportes de capital do banco na empresa. Não houve avaliação prévia. Haveria crescimento econômico no setor de carnes no Brasil? Qual era o benefício? Essa análise não foi encontrada", disse o ministro Sherman.

A Corte de Contas também determinou uma auditoria específica sobre a relação do BNDES com a Bertin, que recebeu aportes de capital do banco de fomento em 2008, e a consequente aquisição da Bertin pela JBS. O TCU também determinou análise para verificar melhor os indícios de irregularidades relacionadas à operação de participação acionária do BNDES na empresa Independência S.A. e as questões relacionadas à operação de troca de ações de titularidade do BNDESPar por créditos da Itaipu Binacional.

Sobre a grande participação do BNDES no capital da JBS, o ministro do TCU, Bruno Dantas, comentou em plenário que "a JBS é quase uma estatal".