Governo Lula quer acabar com a multa do FGTS? Entenda mudança e o que acabou

Dentro do pacote de medidas de corte de gastos planejado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo está considerando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador, incluindo a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego.

Além de representar um custo elevado para os cofres públicos, o governo avalia que a sobreposição de benefícios pode desestimular a permanência dos trabalhadores nos empregos, especialmente em momentos de mercado de trabalho aquecido.

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Uma das alternativas estudadas é utilizar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, reduzindo assim o impacto desse benefício nas contas públicas. O orçamento do seguro-desemprego cresceu de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na proposta orçamentária de 2024, mesmo com a taxa de desemprego em níveis historicamente baixos.

Outra ideia em análise é transformar a multa do FGTS em um imposto progressivo para as empresas, penalizando aquelas que realizam demissões com maior frequência. Essa proposta visa desincentivar demissões em massa sem estimular os trabalhadores a buscarem sua própria demissão.

Nesta terça-feira, 15, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, discutiram a próxima fase do programa de revisão de gastos, com foco nas despesas obrigatórias. Tebet indicou que a meta é implementar as medidas ao longo de 2024, com previsão de votação até meados de 2025, embora não tenha detalhado quais ações específicas serão adotadas.

"Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula", afirmou Tebet, sugerindo que uma das medidas poderia gerar uma folga fiscal de até R$ 20 bilhões.

Mudanças no abono salarial está em análise

Outra proposta em consideração é a alteração no critério do abono salarial, atualmente destinado a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). O governo estuda substituir esse critério pela renda per capita da família, tornando o benefício mais direcionado para aqueles que realmente necessitam.

O governo também está analisando a possibilidade de alterar a idade mínima para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou vincular o benefício somente à inflação. Atualmente, o BPC está atrelado ao salário mínimo (R$ 1.412), o que pode desincentivar a contribuição dos beneficiários para a previdência social. 

Além disso, o governo quer retomar a luta contra os supersalários no serviço público. Essa proposta, já em discussão no Congresso, visa eliminar os "penduricalhos", que são adicionais salariais que fazem com que os rendimentos ultrapassem o teto do funcionalismo público. A expectativa é que essa medida gere uma economia entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anuais.

Bancos terão novas regras para o PIX em Novembro: confira quais

Desde sua criação em 2020, o PIX revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, tornando-se uma das ferramentas mais utilizadas para transações financeiras, seja para pagamento de contas, compras ou transferências bancárias. Com sua agilidade e praticidade, o PIX rapidamente conquistou os brasileiros, facilitando a movimentação de dinheiro em tempo real.

No entanto, a partir de 1º de novembro de 2024, o Banco Central implementará novas regras para o uso do PIX em dispositivos móveis, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir o número de golpes e fraudes.

Essas mudanças impactarão diretamente todos os usuários que realizam transações via PIX pelo celular, impondo novos limites e medidas de segurança. Com o crescente número de fraudes, a necessidade de ajustes no sistema se tornou evidente, e essas novas regras visam proteger os consumidores, sem comprometer a conveniência que o PIX oferece.

Saiba quais são as novas regras

A partir de 1º de novembro, os brasileiros que utilizam o PIX pelo celular precisarão se adaptar às novas restrições. Uma das principais alterações será a limitação do valor das transações realizadas por dispositivos não cadastrados, ou seja, aqueles que não foram previamente autorizados pelo banco do usuário.

Se um usuário tentar acessar o PIX de um celular ou computador que não está cadastrado em sua conta bancária, o valor das transferências será limitado a R$200. Essa medida visa dificultar a ação de criminosos que tentam acessar contas bancárias de dispositivos não autorizados. Portanto, é crucial que os usuários cadastrem seus aparelhos junto ao banco para garantir que possam realizar transações sem restrições significativas.

Além disso, qualquer mudança de aparelho celular também acarretará limitações temporárias. Para quem adquire um novo smartphone e ainda não o cadastrou em sua conta bancária, o limite diário de transações via PIX será de R$1.000. Essa limitação visa impedir que criminosos utilizem dispositivos novos ou roubados para realizar grandes transações em nome de outra pessoa.

Como cadastrar os dispositivos

Com essas novas regras, o cadastro dos dispositivos móveis se torna uma etapa essencial para o uso pleno do PIX. Se um aparelho não estiver cadastrado, o usuário enfrentará restrições mais rígidas no valor das transações. Portanto, para evitar transtornos, é fundamental que todos os usuários façam o registro de seus smartphones ou computadores diretamente com suas instituições financeiras.

Esse cadastro deve ser realizado na própria agência bancária, por meio dos aplicativos dos bancos ou no Internet Banking, dependendo da política de cada instituição. A medida pode parecer um pouco inconveniente para alguns, mas seu objetivo é garantir uma camada extra de proteção contra fraudes, garantindo que somente dispositivos autorizados possam realizar transações de maior valor.

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