Câmara aprova projeto que estabelece ICMS com um valor fixo por litro de combustível
Modelo aprovado deve substituir a cobrança atual, que é feita por um porcentual sobre o valor o preço de venda. Texto segue para o Senado
A Câmara concluiu no final da noite desta quarta-feira (13), a votação do projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71.
Já os cinco destaques - sugestões de mudança que podem mudar o teor do texto - que haviam sido apresentados pela oposição foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado, onde tem poucas chances de avançar em razão da resistência dos Estados, que temem perder arrecadação com as mudança.
Pelo texto aprovado, a cobrança passará a ser "ad rem", ou seja, um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo substituirá a cobrança atual, que é "ad valorem", ou seja, um porcentual sobre o valor do preço de venda.
O ICMS hoje incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Por isso, quando a Petrobras aumenta o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também cresce, mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
O ICMS sobre gasolina varia hoje de 25% a 34% - em São Paulo, por exemplo, é de 25%, e no Rio de Janeiro, de 34%. Sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.