Valor do pedágio cobrado na BR 101 no ES estará 11,72% mais baixo a partir desta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (04), o valor cobrado nas sete praças de pedágio da BR 101, do trecho que vai da Bahia à divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, vai ficar mais em conta. Por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a tarifa sofrerá uma redução de 11,72%.

O motivo é que a Eco101, concessionária que administra a rodovia no Espírito Santo, fez menos de 10% das duplicações de rodovia previstas para os primeiros seis anos de contrato.

Com isso, condutores de automóveis que passam pela praça de pedágio de Guarapari, por exemplo, pagarão R$ 4,20, em vez dos atuais R$ 4,70. O valor é o mesmo para cada eixo no caso dos caminhões. Já os motociclistas, que hoje pagam R$ 2,35, desembolsarão R$ 2,10.

A alteração nos valores se dá por uma série de fatores, em especial, pelas revisões feitas pela ANTT todos os anos, que avaliam, por exemplo, se a concessionária responsável por gerir a rodovia deixou de cumprir alguma obrigação prevista em contrato.

No documento original, os 475 km de extensão da BR 101 no Espírito Santo devem ser duplicados até 2038, ano em que a concessão se encerra. Ainda segundo o contrato, até 2023, 90% do trecho que corta o estado deve dispor da ampliação e, nos seis primeiros anos de obras, 197,3 km da rodovia deveriam contar com a duplicação.

O problema é que, no último mês de maio, a concessão completou seis anos e, em todo esse período, somente 20,5 km da BR 101 receberam as intervenções. E desse total, apenas 15 km estão liberados para o tráfego de veículos, o equivalente a 8% do esperado.

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No último dia 5 de setembro, a Eco101 anunciou a entrega de dois trechos duplicados na BR 101: um deles entre o Km 308 e o Km 305, em Viana, e o outro, do Km 335 ao Km 329, em Guarapari. Além disso, um viaduto, no Km 302, também foi concluído e outros cinco estão em obras.

Neste segundo semestre, a concessionária também prometeu dar início à duplicação de 20 km, entre Guarapari e Anchieta, do Km 335 ao Km 354,4. No entanto, por onde a equipe de reportagem da TV Vitória/Record TV passou nesse trecho, não havia nenhum sinal de obras.

"O que está sendo pago tem que ser implementado e, infelizmente, um cronograma tão atrasado é zombar do cidadão", afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho.

No dia 11 de abril deste ano, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar o superfaturamento de tarifas de pedágio nos estados de Goiás, Bahia e Espírito Santo. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da Eco 101, na Serra. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades apontam para a arrecadação indevida de R$ 330 milhões em cobrança de pedágio dos usuários.

Em maio, a OAB-ES moveu uma ação na Justiça para barrar o reajuste do pedágio nas sete praças de cobrança na BR 101, por considerar a taxa abusiva. "Ao termos uma medida liminar positiva, ou seja, se proibindo que se aumentasse o pedágio, automaticamente se questionou o seu valor, porque você tem um déficit de 90% entre o cronograma empresarial e o que tem que ser feito efetivamente", frisou Rizk Filho.

Como justificativa para tanto atraso, a Eco101 argumentou que teve dificuldades para conseguir as licenças ambientais, especialmente para o norte do Espírito Santo, por conta da existência da Reserva Biológica de Sooretama - uma espera que já se arrastaria desde 2013. Além disso, as ocupações irregulares na faixa de domínio exigiram da concessionária ações na Justiça para obter a liberação das áreas.

"Nós entendemos que todas as empresas assumem algo chamado 'risco do empreendimento'. É óbvio que se tolera atrasos de 15%, 20%, 30%. O que não pode é se atrasar 90% de uma execução contratual, que o cidadão do Espírito Santo paga antecipadamente", destacou o presidente da OAB-ES.

O outro lado

Por meio de nota, a Eco101 informou que as duplicações totalizam, até o momento, 26,4 km de rodovia duplicada, com previsão de entrega, até o final de 2019, de mais 21 km. Segundo a concessionária, até o final de 2019 serão 47,4 km de obras de duplicação entregues. Além disso, a Eco101 informa que iniciará, ainda em 2019, a duplicação de mais 22 km, entre Guarapari e Anchieta (Km 335 ao Km 357).

A Eco101 ressaltou também que o cronograma de investimentos em andamento (duplicação de 30 km de Viana a Guarapari - Km 305 ao Km 335) prevê investimentos da ordem de R$ 185 milhões e gerou cerca de 620 empregos, entre diretos e indiretos. Segundo a concessionária, esse trecho tinha previsão de entrega em dezembro de 2019, porém foi antecipada a entrega de 9 km (5 de setembro de 2019).

Também já foram entregues, de acordo com a Eco 101, trechos duplicados nos municípios de Anchieta (Km 363 ao Km 366), Ibiraçu (Km 215,9 ao Km 220,4), João Neiva (Km 205,4 ao Km 208,1) e o Contorno de Iconha (Km 373,4 ao Km 379,5).