Anatel multa Telefônica em R$ 15 milhões por erro na gestão de bens reversíveis
De acordo com a Agência, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. Com a decisão, aprovada ontem (5) na reunião do Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.
Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa. Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.
Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.