Liminar mantém suspensão do pedágio da Terceira Ponte por tempo indeterminado
A liminar impedindo a cobrança da tarifa foi divulgada pelo TJES, na noite desta terça-feira (21). A decisão foi tomada após um pedido da Rodosol, que queria o retorno do pedágio
Uma liminar, expedida pelo juiz Paulo César de Carvalho, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Grande Vitória, mantém a suspensão do pedágio na Terceira Ponte por tempo indeterminado. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no início da noite, desta terça-feira (21).
A decisão saiu após uma ação da Rodosol, concessionária que administra a Terceira Ponte, apresentada em julho deste ano, no qual solicitava o retorno da cobrança. Segundo a empresa, o objetivo é restabelecer a legalidade e o cumprimento do contrato, garantindo a recuperação de receita referente aos serviços que continuam sendo prestados.
Por se tratar de uma liminar, o juiz ainda analisará o mérito da questão. Para isso, serão analisadas ainda as provas apresentadas pela defesa da Rodosol. Deste modo, o processo continua em andamento e, posteriormente, a Justiça poderá apresentar nova decisão a respeito do assunto.
Por meio de nota, a Rodosol disse apenas que aguarda ser notificada para tomar as medidas jurídicas cabíveis.
O caso
Após uma série de protestos na Grande Vitória e discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o contrato de concessão firmado entre o governo do Estado e a Rodosol se tornou alvo de auditoria no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A auditoria teve início em agosto do ano passado.
Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. No dia 22 de abril, o governado Renato Casagrande anunciou a decisão de suspender o pedágio.
Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCES, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.
Redução do pedágio
Antes da suspensão, a Justiça havia determinado a redução do valor do pedágio na Terceira Ponte. Com isso, a tarifa de veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60.
Na Assembleia
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.
Ação
Em julho deste ano a Rodosol entrou na Justiça contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que determinou a suspensão da cobrança do pedágio.