Cade multa entidades médicas por tabelamento de preços

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira, 15, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em R$ 638,46 mil por prática de tabelamento de preços de consultas e coação aos médicos contrários a participar de greve contra operadoras de planos de saúde.

A conselheira relatora do processo, Ana Frazão, afirmou que as entidades faltaram com os "deveres e cuidados mínimos da ordem concorrencial" ao impor punições a médicos que divergissem do tabelamento definido na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A classificação definia valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas no modelo de saúde complementar, quando pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) são atendidos pela rede privada.

O tribunal condenou as entidades por terem fixado valores que deveriam ser cobrados de usuários para consultas médicas. As entidades coordenaram, segundo o Cade, um movimento de paralisação coletiva nos atendimentos caso os valores tabelados não fossem aceitos pelas operadoras.

A maior parcela da multa foi aplicada sobre o CFM, que recebeu punição de R$ 425,64 mil. A AMB e a Fenam foram multadas em R$ 106,41 mil cada entidade.