O que muda com o fim da desoneração da folha de pagamentos no Brasil?
Na última semana, o Congresso aprovou o fim da desoneração da folha de pagamentos; veja tudo o que você precisa saber
Na última semana, o Congresso aprovou o fim da desoneração da folha de pagamentos, uma política que beneficiava diversos setores da economia brasileira.
A medida, que ainda aguarda sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva, trará mudanças significativas ao cenário tributário do país.
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Com o fim da desoneração, a reoneração gradativa será aplicada a 17 setores da economia, e novos ajustes na cobrança do INSS em cidades com até 156 mil habitantes também estão previstos.
O QUE FOI A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS?
Instituída em 2011, a desoneração da folha de pagamentos tinha como objetivo aliviar a carga tributária sobre as empresas, substituindo a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre a receita bruta das companhias, variando entre 1% e 4,5%.
Essa medida permitiu que empresas de setores como tecnologia, construção civil, transporte, comunicação e outros pudessem reduzir seus custos com a contribuição previdenciária.
Inicialmente, a desoneração foi vista como uma solução para manter a competitividade das empresas, estimular a criação de empregos e reduzir a informalidade no mercado de trabalho. No entanto, ao longo dos anos, ela passou por alterações.
Em 2018, houve uma redução no número de setores beneficiados, mas ainda assim o impacto foi significativo para as empresas que puderam continuar aproveitando a medida.
O FIM DA DESONERAÇÃO: QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?
Com a aprovação do fim da desoneração, as empresas terão que se preparar para uma transição gradual, que será implementada entre 2025 e 2027.
Durante esse período, a alíquota sobre a receita bruta será reduzida de forma progressiva, enquanto as alíquotas sobre a folha de pagamentos voltarão a ser aplicadas gradualmente.
O advogado tributarista Fellipe Cianca Fortes, do escritório Balera, Berbel e Mitne, explica que, com o fim da desoneração, as empresas deixarão de ter a opção de pagar a contribuição previdenciária com base na receita bruta e passarão a ser tributadas novamente sobre a folha de pagamentos.
“A alíquota de 20% sobre a folha voltará a ser cobrada integralmente, impactando diretamente os custos das empresas com a contratação de funcionários”, comenta Fortes.pp_amp_intext | /1034847/FOLHA_VITORIA_AMP_04
Além disso, o advogado destaca que a transição será acompanhada de regras específicas para setores que atualmente estão incluídos na desoneração. Essas empresas precisarão manter, no mínimo, 75% do quadro de funcionários em relação ao ano anterior para continuar aproveitando uma alíquota reduzida. Caso contrário, elas retornarão ao regime padrão de contribuição sobre a folha.
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IMPACTO NOS MUNICÍPIOS: AJUSTES DO INSS PARA CIDADES PEQUENAS
Uma das mudanças mais significativas com o fim da desoneração da folha está relacionada ao aumento da alíquota do INSS para municípios com até 156 mil habitantes. Atualmente, essas cidades pagam uma alíquota de 8% sobre a folha de pagamentos, mas, de acordo com as novas regras, esse valor será ajustado progressivamente até 2027, quando alcançará 20%.
Esse ajuste representa um desafio para muitos municípios de menor porte, que podem enfrentar dificuldades para arcar com o aumento da contribuição previdenciária. No entanto, Fortes ressalta que o benefício continuará a ser aplicado, desde que as cidades estejam em dia com seus tributos e contribuições federais.
Ou seja, é essencial que os municípios mantenham a regularidade fiscal para aproveitar as alíquotas diferenciadas durante o período de transição.
Outro ponto crucial para os municípios é a manutenção de dados atualizados no sistema eSocial. Isso será fundamental para garantir que as cidades continuem a usufruir das alíquotas reduzidas e que possam compensar os valores entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência municipal.
COMO AS EMPRESAS SERÃO IMPACTADAS?
Com o fim da desoneração, as empresas dos 17 setores mais afetados precisarão revisar seus planejamentos financeiros e adequar suas operações para lidar com o aumento dos encargos trabalhistas.
Para muitos negócios, especialmente aqueles que empregam um grande número de funcionários, esse acréscimo de custos pode resultar na necessidade de reestruturação interna, aumento de preços de produtos e serviços, ou até mesmo cortes de pessoal.
Segundo Fortes, o maior impacto será sentido por empresas que não conseguirem manter os níveis de emprego estabelecidos pela nova regulamentação.
“As empresas que optarem pela contribuição ao INSS neste modelo precisam manter pelo menos 75% do quadro de funcionários do ano anterior. Caso contrário, perdem o direito à alíquota reduzida e voltam a pagar 20% sobre a folha", enfatiza o advogado.
Para muitas empresas, esse novo cenário exigirá um planejamento detalhado para evitar a perda de competitividade. A gestão eficiente dos recursos humanos e a análise constante da produtividade serão fundamentais para garantir a viabilidade econômica e a sobrevivência em um ambiente de maior carga tributária.
DESAFIOS PARA O GOVERNO E PARA A ECONOMIA
A desoneração da folha de pagamentos, ao longo dos anos, foi alvo de críticas e debates, principalmente por parte de especialistas e entidades do governo que questionavam a eficácia da medida para a criação de empregos e a sustentabilidade das contas públicas.
O governo federal, ao buscar a reoneração gradativa, pretende aumentar a arrecadação e garantir maior equilíbrio fiscal, já que a previdência social enfrenta um déficit crescente.
Contudo, o fim da desoneração pode ter efeitos adversos para setores que ainda enfrentam dificuldades de crescimento, como a indústria, que lida com baixa competitividade no cenário internacional.
O aumento dos encargos sobre a folha pode desestimular a contratação de novos funcionários e, eventualmente, levar à redução de postos de trabalho, o que contraria os objetivos de desenvolvimento econômico.
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O QUE ESPERAR PARA OS PRÓXIMOS ANOS?
A partir de 2025, a transição para o fim da desoneração será uma realidade para diversos setores. Empresas, municípios e trabalhadores precisarão se adaptar a esse novo contexto tributário, buscando estratégias para lidar com o aumento de custos e a nova regulamentação.
Enquanto isso, o governo federal terá a tarefa de monitorar de perto os impactos dessa mudança na economia e no mercado de trabalho. Políticas complementares que estimulem a competitividade das empresas e promovam a criação de empregos serão essenciais para mitigar possíveis efeitos negativos da reoneração.