Cidades do ES vão discutir revisão da lei da microempresa em evento na Serra
Revisão da lei será debatida com foco em ajustes e modernização
O município da Serra será palco, nesta quinta-feira (12), de uma reunião da Macrorregião Metropolitana do Espírito Santo para discutir a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Estadual nº 618 de 2012).
O evento será realizado às 14h no Centro Cultural e Biblioteca Carlos Corrêa Loyola, em Valparaíso, reunindo microempreendedores, autoridades e lideranças de diversos municípios capixabas.
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O objetivo do encontro é revisar e modernizar a legislação para atender melhor os pequenos negócios e impulsionar a geração de emprego e renda. A proposta é atualizar a lei estadual conforme as mudanças da Lei Federal Complementar nº 123 de 2006, adequando-a à realidade dos microempreendedores.
Além dos debates presenciais, a consulta pública sobre a revisão da lei está disponível no site da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e o resultado das discussões será base para um novo Projeto de Lei Complementar (PLC).