Afinal, compra de até 50 dólares na Shopee tem taxa? Entenda "novo" imposto
Marcas famosas do e-commerce participam de programa da Receita Federal que isenta imposto para compras de até 50 dólares; veja o que muda no Remessa Conforme
O AliExpress e a Shein já receberam a certificação do programa governamental "Remessa Conforme", que isenta compras de até US$ 50 de taxas de importação.
Agora, mais duas grandes lojas, a Shopee e o Mercado Livre, foram aprovadas para fazer parte do programa, como foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22).
A Amazon está em processo de solicitação para participar do programa e ainda aguarda análise do governo para a sua certificação. Veja o que muda para as empresas a partir de agora.
REMESSA CONFORME
O programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda e em vigor desde 1º de agosto, beneficia as empresas estrangeiras que aderirem voluntariamente ao sistema.
Ele oferece a isenção da taxa de importação de 60% para compras de até US$ 50. Além disso, as lojas certificadas têm prioridade no tratamento alfandegário, o que deve resultar em entregas mais rápidas aos clientes.
Para participar, empresas estrangeiras devem cumprir regras como a declaração de importação e o pagamento de tributos antes da chegada das mercadorias ao Brasil.
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Importante ressaltar que compras internacionais acima do limite estipulado continuam sujeitas às taxas convencionais. O programa não abrange o ICMS de até 17%, que pode ser cobrado pelos estados para compras internacionais.
Até a semana passada, empresas certificadas pelo programa representavam 67% das remessas enviadas ao Brasil, conforme informações da Receita Federal.
Por outro lado, varejistas nacionais argumentam que a isenção de impostos é injusta e pode resultar na perda de 2,5 milhões de empregos.
De acordo com o Tudo Celular, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não há previsão de revisão da alíquota de isenção de impostos pelo governo.
O QUE MUDA NA SHOPEE?
Com relação à Shopee no programa Remessa Conforme, o processo de seleção de produtos e os preços permanecerão os mesmos na plataforma.
Segundo a TechTudo, a alteração ocorrerá no valor total do carrinho, que deve ser inferior a US$ 50 para evitar taxas.
Além disso, os produtos devem ser entregues mais rapidamente, pois os impostos serão pagos no momento da compra, não mais quando os produtos chegarem ao Brasil.
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A Receita Federal receberá informações das encomendas e o pagamento antecipado das taxas estaduais e federais antes mesmo da chegada das mercadorias.
Produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após a verificação, caso não sejam selecionados para inspeção.
O QUE FAZER SE FOR TAXADO?
Em caso de taxação na Shopee (afinal pedidos acima de US$ 50 podem ser taxados), o usuário que desejar receber o pacote deve pagar o imposto adicional.
Para isso, de acordo com a TechTudo, é necessário usar o código de rastreamento disponível no site ou aplicativo da Shopee, na seção "Minhas Compras", com caracteres iniciando com "LB" ou "NX".
Depois, é preciso fazer login ou se cadastrar na plataforma dos Correios, por meio do site oficial (https://www.correios.com.br/) ou do aplicativo disponível para Android e iOS, e acessar "Minhas Importações" para conferir o status dos pedidos e efetuar o pagamento.
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Ao identificar os objetos taxados, o usuário deve seguir os passos determinados para realizar o pagamento.
FUI TAXADO E NÃO QUERO PAGAR
Se o cliente optar por não pagar o pacote taxado, deve acessar o site dos Correios e clicar na seção “Minhas Importações”.
Em seguida, deve selecionar a compra com o número de rastreio da Shopee e escolher a opção "Recusar Objeto."
De acordo com o TechTudo, nesse caso, os reembolsos ocorrerão automaticamente, com prazos variando conforme a forma de pagamento utilizada.
ANVISA
Que babado!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) barrou marcas famosas depois de apresentarem graves riscos à saúde dos consumidores.
De acordo com o TV Foco, ao longo dos anos, muitos dos produtos feitos pelas empresas foram proibidos de circular e removidos do mercado.
Entre as proibidas estão lotes de molhos de tomate, que foram retirados por apresentarem pelos de roedores acima da média aceitável.
Por incrível que pareça, os pelos de ratos, por exemplo, tem um limite para estar nos molhos e produtos em conserva.
E aí, já se deparou com algo no seu molho?
PROIBIÇÃO
Entre 2016 e 2020, foi determinado pela Anvisa o recolhimento de dois produtos dos supermercados brasileiros.
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Segundo a TV Foco, a situação caiu como uma “verdadeira bomba” para a maioria da população, afinal, eram nomes extremamente conhecidos e consumidos.
1. PELOS DE RATO
Em 2016, o órgão de vigilância proibiu a distribuição e comercialização do lote LO11810 do Extrato de Tomate, da marca Elefante, com validade até 7 de outubro daquele mesmo ano.
De acordo com o site do Governo, a determinação da Anvisa aconteceu por conta do laudo da Fundação Ezequiel Dias que encontrou pelos de rato acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente.
Consequentemente, a agência reguladora suspendeu a comercialização do lote de Extrato de Tomate devido aos riscos à saúde humana.
No entanto, após a introdução de um novo lote e inspeções adicionais, a Anvisa autorizou novamente a venda desses produtos nos estabelecimentos comerciais.
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É importante notar que no mesmo ano, a agência também proibiu a comercialização do molho de tomate da marca Pomarola pelas mesmas razões que levaram à proibição do molho da marca Elefante.
2. CERVEJA TÓXICA
Anos depois, em janeiro de 2020, a Anvisa emitiu uma determinação que interditou todas as marcas de cerveja da Backer com data de validade igual ou posterior a agosto do mesmo ano.
Essa medida foi adotada após análises conduzidas pelo Ministério da Agricultura e sua decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, datada de 17 de janeiro de 2020, de acordo com informações do G1.
A decisão foi tomada com base em resultados que confirmaram a presença de substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol em 21 lotes de cervejas de oito marcas distintas produzidas pela Backer.
A medida preventiva também se baseou em investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária. Segundo a TV Foco, a proibição, que teve abrangência nacional, afetou 29 tipos de cervejas da marca.
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