Reforma tributária: governo de SP rebate críticas de federação agropecuária às propostas
A proposta aumenta a alíquota do ICMS e, consequentemente, aumenta as taxações de vários segmentos rurais
O governo do Estado de São Paulo respondeu nesta terça-feira, 22, em nota, à crítica da Federação da Agricultura e Pecuária paulista (Faesp) a respeito da reforma tributária proposta em âmbito estadual. Segundo o presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, o pacote fiscal do governo do Estado de São Paulo para equilibrar o orçamento paulista em 2021 - Projeto de Lei 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto - será muito oneroso para a agropecuária.
"A proposta aumenta genericamente para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando a taxação dos vários segmentos rurais que hoje recolhem abaixo disso", disse Meireles, em comunicado.
Haverá, ainda, impacto relativo aos preços de insumos e implementos, reforçou o dirigente. "É preciso bom senso e se encontrar um denominador comum, pois o agronegócio, cuja importância é crescente para a economia, a geração de empregos e a balança comercial de nosso País, não pode ser atingido por aumento de impostos", afirmou. "Defendemos que as reformas tornem ágil e simplifiquem, mas de forma que não onere o produtor. Isso afetaria de modo contundente sua competitividade", concluiu Meirelles, mais cedo.
Para o governo de São Paulo, porém, a "revisão linear de benefícios fiscais de todos os setores, não só a agropecuária, é necessária para manter a saúde financeira do Estado, pois está previsto um déficit de R$ 10,4 bilhões no orçamento causado pela crise do coronavírus".
A nota do governo continua, dizendo que "o agravamento da situação econômica devido à pandemia requer a utilização por toda a sociedade dos recursos de benefícios fiscais concedidos a grupos específicos, para que o Estado possa reverter as vantagens desfrutadas por alguns setores da economia em benefício de toda a coletividade em serviços essenciais de educação, saúde, desenvolvimento social e segurança". E finaliza: "Com a economia equilibrada, aumenta a capacidade de consumo dos cidadãos, o que também beneficia a agropecuária e todos os setores produtivos".