Parecer do novo marco das teles é apresentado e tem de pedido de vista
Se aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado reuniu-se nesta terça-feira, 10, para apresentação do relatório do PLC 79, que trata do novo marco legal das telecomunicações. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório, que foi seguido pelo usual pedido de vista coletivo por parte dos demais parlamentares.
A senadora não fez alterações de mérito no conteúdo da proposta.
Dessa forma, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, atendendo a um pedido do governo e de empresas do setor.
Se aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa.
A aprovação do projeto é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial e precisa atrair investimentos.
A proposta se arrasta no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres.
A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.