TCU quer ajustes para leilões de aeroportos
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ajustes nos editais dos próximos aeroportos que o governo pretende leiloar ainda neste ano. As determinações devem ser atendidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), para que os textos definitivos sejam publicados. O governo ainda acredita que dê tempo de licitá-los até dezembro.
O jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso à análise técnica realizada pelo tribunal, documento que deverá embasar o voto do relator do processo na corte de contas, o ministro Bruno Dantas. De forma geral, o relatório não faz nenhum apontamento grave e, a partir de algumas mudanças, dá sinal verde para que os editais sejam publicados após algumas alterações. Como o material foi concluído na última sexta-feira, ainda não há confirmação sobre quando Bruno Dantas levará o processo para votação do plenário da corte.
O governo tem a expectativa de que isso ocorra nas próximas semanas. Os investidores pedem pelo menos 80 dias de prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão para fecharem suas propostas. O governo falava em ao menos 100 dias, mas estaria disposto a encurtar esse prazo.
O plano é licitar, de uma só vez, 12 aeroportos regionais, terminais que recebem 19,6 milhões de passageiros por ano e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação. As concessões são esperadas por um grupo de investidores que já estudam as propostas, sob o risco de verem o leilão cancelado, conforme os interesses do novo governo a partir de 2019.
Blocos
Pela proposta, os aeroportos foram divididos em três blocos. O bloco Nordeste é formado por seis terminais: aeroporto internacional do Recife (PE), aeroporto de Maceió (AL), aeroporto de Aracaju (SE), aeroporto de João Pessoa (PB), aeroporto de Juazeiro do Norte (CE) e aeroporto de Campina Grande (PB). Esse lote processa aproximadamente 13,2 milhões de passageiros ao ano, dos quais quase 60% passam por Recife.
No bloco do Centro-Oeste estão os aeroportos mato-grossenses de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, com aproximadamente 3,3 milhões de passageiros ao ano, sendo que 85% desse fluxo passa por Cuiabá. Já o Bloco Sudeste, com os aeroportos de Vitória (ES) e de Macaé (RJ), processa 3,2 milhões de passageiros por ano, com 94% desse fluxo em Vitória.
Em sua análise, os técnicos do TCU reduziram os investimentos previstos para o aeroporto de Macaé, durante a concessão de 30 anos, em R$ 60,2 milhões, devido à exclusão de serviços que já são objeto de contrato executado pela estatal Infraero, com recuperação e adequações de pistas.
O tribunal também determinou a correção de itens nos estudos de engenharia dos aeroportos de Cuiabá e Vitória, além de erros em estudos ambientais do aeroporto de Macaé e falhas nos mecanismos da revisão extraordinária dos contratos de concessão. A corte de contas solicita ainda que sejam feitas adequações no "layout" proposto para o aeroporto de Cuiabá para evitar dificuldades operacionais. O mesmo tipo de correção deve ser feito no sistema de pistas do aeroporto de Vitória, excluindo itens de serviços que já foram executados no terminal capixaba.
Pelas regras do leilão, os terminais serão oferecidos em blocos e não haverá restrições de concorrência, ou seja, há possibilidade de um mesmo concessionário vencer o leilão para quaisquer dos blocos de aeroportos ou todos. As atuais concessionárias podem participar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.