Reajuste de tabela prejudica crescimento da economia e agrava incertezas, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira, 5, por meio de nota, que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reajustar a tabela de frete "prejudica ainda mais o crescimento da economia e agrava as incertezas já existentes". Segundo a entidade, antes do reajuste, o impacto médio para a indústria já era de 12%.

Para a CNI, a decisão da ANTT irá acentuar os "efeitos danosos da política de tabelamento".

"O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do país nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A entidade critica ainda o fato de o ajuste nos preços dos frete ter se baseado apenas no anúncio do aumento dos preços de diesel nas refinarias, antes mesmo dos preços chegarem nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores. Destaca ainda que a decisão foi tomada pela ANTT sem participação dos embarcadores.

"A agência também não criou a comissão prevista para discutir a tabela de preços e não respondeu as dúvidas sobre sua aplicação. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela. Esses e outros elementos reforçam a tese de que a tabela é inconstitucional, deixa claro o desprezo da ANTT pelas boas práticas regulatórias e torna patente a ilegalidade de suas ações", critica.

A CNI afirma que o setor produtivo espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembra que caberá ao Supremo julgar três ações sobre o tema.