Pó preto: empresas firmam termo de compromisso ambiental com ministérios públicos e governo

Um Termo de Compromisso Ambiental foi firmado entre o Governo do Espírito Santo, Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF), e as empresas Vale e ArcelorMittal. A assinatura aconteceu nesta sexta-feira (21). Neste mesmo dia, o governo também anunciou um investimento de R$ 1,8 milhão para o meio ambiente do Estado.

A proposta o Termo de Compromisso é que as empresas realizem um conjunto de medidas para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão.

Para o governador Paulo Hartung, o evento foi classificado como uma reunião de trabalho histórica. Ele destacou o empenho dos técnicos estaduais envolvidos na formulação do documento, assim como os demais poderes e atores envolvidos. “Na minha visão, essas quatro paredes (do Palácio Anchieta) estão protegendo um ato que precisava reverberar neste imenso País. Estamos colocando de pé tudo o que o Brasil precisa, mas que infelizmente não temos. Essa é uma construção coletiva de quem acredita na democracia como valor e instrumento estratégico na caminhada civilizatória. É uma ação de quem acredita no diálogo e abomina o uso da força para soluções de impasses”, analisou.

Nos termos do compromisso, as empresas Vale e ArcelorMittal se comprometem a realizar novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e a minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória. “Hoje o Complexo de Tubarão e a Região Metropolitana estão juntos fisicamente. A discussão do pó preto se impôs em nossa comunidade. Em um passado recente, inovamos e construímos com o Ministério Público um termo de ajuste e, agora, este compromisso ambiental", afirmou o governador.

Nesta sexta-feira, o governo também anunciou um investimento na ordem de R$ 1,8 milhão. Para Hartung, motivo de orgulho e desafio. "Hoje estávamos assinando e anunciando um investimento de R$ 1,8 bilhão em meio ambiente. Estou orgulhoso por essa construção coletiva que tantas mãos e mentes conseguiram colocar de pé. Precisamos da atividade econômica, mas precisamos de qualidade de vida e vamos chegar lá. Esse é o desafio. Para isso estamos buscando as técnicas e a ciência para evoluirmos”, destacou Hartung.

Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Aladim Cerqueira, o investimento que será feito pelas empresas é muito significativo. Ele ressalta que haverá um grande ganho após o cumprimento das metas. “Não tenho dúvidas que, ao final de todo esse processo, a qualidade do ar da nossa Grande Vitória será muito melhor. Vislumbro um futuro em que toda a comunidade metropolitana, que pulsa e sobrevive pelo dinamismo do Complexo de Tubarão, tenha sempre mais orgulho das nossas paisagens, entremeadas por uma baía despoluída, de águas e céu claros”, afirmou o secretário.

Termo de Compromisso

O termo nasceu de um conjunto de medidas propostas pela Cetesb, órgão ambiental do Estado de São Paulo, contratado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. A Cetesb indicou correções e readequações das condições de instalações das medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e dos equipamentos de controle de emissões atmosféricas.

O procurador da República André Pimentel Filho avaliou positivamente a assinatura dos termos. “Acredito que, com esses termos, estamos acelerando a adequação das empresas a um patamar de emissão atmosférica aceitável para a população. Estamos conseguindo pela via do acordo algo que seria improvável pela via judicial. Espera-se uma franca evolução na qualidade do ar na região da Grande Vitória”, afirmou.

Conheça todas as metas e diretrizes nos Termos de Compromissos Ambientais 

Renovação Licença de Operação

São 172 condicionantes ambientais na nova Licença de Operação da Vale, sendo 105 delas relacionadas ao processo principal, que abrange toda a unidade da Vale e as outras 67 condicionantes que foram aperfeiçoadas e estão ligadas a alguns setores da empresa. Todas as condicionantes foram segmentadas em: atmosférica; qualidade do ar; recursos hídricos e efluentes; solos e águas subterrâneas; socioeconômico e educação ambiental; comunicação; além das ligadas especificamente ao porto.

No que se refere à parte atmosférica, o Iema vai endurecer as exigências e será executada a interrupção de algumas atividades quando detectadas tais emissões, ou quando do enclausuramento de correias transportadoras e casas de transferências não forem satisfatórias, causando queda ou projeção de material e emissões visíveis.

Foi solicitada a implementação de fontes alternativas e de reúso da água, como meta de eliminação do descarte de efluentes, os chamados esgotos industriais e sanitários. Em uma das condicionantes também é exigida a construção de ações para melhorar a comunicação social, dando maior publicidade e transparência à execução das próprias condicionantes.

Outro grande importante ganho foram as novas 15 condicionantes para as atividades portuárias. Uma delas, por exemplo, pede a elaboração de um Programa de Monitoramento de Cetáceos, onde será possível analisar o impacto da movimentação dos navios no comportamento das baleias que utilizam a costa marinha.