Fazenda autoriza contrato de renegociação de dívidas entre União e BNDES

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, autorizou o contrato de renegociação de dívidas a ser celebrado entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 247,855 bilhões.

De acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, a contratação baseia-se na Lei 13.483, de 21 de setembro de 2017, que autoriza a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES que tenham a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como remuneração, com o objetivo de adequar a remuneração dos financiamentos.