Aneel recomenda caducidade de concessão de linhas de transmissão da Eletrosul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade de um contrato de concessão da Eletrosul, que não conseguiu entregar linhas de transmissão e subestações arrematadas em um leilão realizado em 2014. O prazo para entrega se encerrava em março deste ano, mas a Eletrosul, que é subsidiária da Eletrobras, nunca começou as obras e nem mesmo obteve licença ambiental.

Nos processos de caducidade de concessão, a instrução é feita pela Aneel, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. O MME costuma seguir a recomendação da agência reguladora. Se a recomendação for acatada, a ideia, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, é incluir esse lote no próximo leilão de transmissão, que será realizado em dezembro. A Aneel determinou abertura de processo para execução da garantia de fiel cumprimento.

"É um lote fundamental para reforçar o atendimento e a confiabilidade do atendimento da região metropolitana de Porto Alegre e para permitir o escoamento de energia renovável no Rio Grande do Sul. Diversos projetos eólicos foram prejudicados porque essas linhas não entraram em operação comercial", disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

O processo diz respeito a 17 linhas e 8 subestações para reforço no atendimento da região metropolitana de Porto Alegre e escoamento da energia gerada por usinas termelétricas e eólicas da região. O lote somava 2.169 quilômetros de linhas de transmissão e exigia investimentos de R$ 4,1 bilhões, com potencial de geração de 11 mil empregos diretos.

A licitação foi realizada em 2014, e o contrato foi assinado em março de 2015, com prazo de entrega em março de 2018 e 30 anos de concessão. No entanto, em dezembro de 2016, a Aneel fez uma fiscalização e apurou que a Eletrosul não estava tomando as medidas necessárias para entregar as linhas.

Na época, a Eletrosul informou estar em tratativas avançadas para transferir o projeto para a chinesa Shanghai Electric. Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou à Aneel um plano de transferência do contrato de concessão, e, em outubro, a Aneel deu prazo de 180 dias para que o processo fosse concluído.

Em abril deste ano, a Eletrosul alegou dificuldades para realizar a transferência e pediu mais 120 dias de prazo. A Aneel concedeu o prazo, mas, paralelamente, iniciou tratativas a respeito do processo de caducidade de concessão. Na última sexta-feira (21), a Eletrobras informou que a Shanghai Electric desistiu da parceria com a Eletrosul.

"Hoje, a abertura do processo de caducidade de concessão em paralelo se revela a decisão mais acertada. O prazo para assinatura do contrato de concessão se encerrava no dia 21 de setembro, mas isso não aconteceu", disse Pepitone. "Para o futuro, podemos buscar garantias para que isso não se repita. Se quiser entrar num processo como esse, tem que dar garantia. Vejam o tempo e o trabalho despendidos nesse processo", acrescentou.

Pepitone disse que a transferência do projeto para a Shangai seria a melhor solução para evitar atrasos ainda maiores nas obras. Se esse processo se concretizasse, as linhas seriam entregues em setembro 2022. "Tudo que estava ao alcance da Aneel para salvar esse projeto nós fizemos, mas sem perder de vista a preocupação com o consumidor", disse o diretor-geral.

O lote deve ser incluído no leilão de transmissão de energia que será realizado no dia 20 dezembro, na B3, em São Paulo. "Uma nova licitação é a alternativa mais eficaz no curto prazo para a retomada dessas instalações", afirmou Pepitone.