Municípios capixabas têm até esta terça-feira para pedir revisão do IPM

Os 78 municípios do Espírito Santo têm até a próxima terça-feira (23) para solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a revisão do Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório.

O Estado divide entre os municípios 25% de sua arrecadação de ICMS e a previsão de rateio para o ano de 2015 foi publicada no último dia 25 no Diário Oficial.

Na composição do IPM, 75% vêm do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e 25% vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde. A Sefaz poderá corrigir, caso haja fundamento, apenas os dados relacionados à composição do VAF.

Porém, para alterar as informações relativas à composição dos 25% calculados, conforme lei estadual, as prefeituras devem solicitar e justificar a necessidade de correção junto aos órgãos que fornecem esses dados à Sefaz.

VAF

O VAF é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) das empresas. Portanto, para aumentar o Índice de Participação, as prefeituras que eventualmente discordarem do VAF apresentado para cálculo do IPM provisório devem buscar junto aos contribuintes a devida apresentação de DOTs que possam ter sido omitidas.