Arrecadação e tributos cobrados no Brasil: vamos pagar mais imposto?

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*Artigo escrito por Guilherme Bortolon Cardoso, advogado no Giulio Imbroisi Advogados Associados, membro do IBEF Academy e do Comitê Qualificado de Conteúdo de Economia do IBEF-ES.

Os brasileiros acreditam que a sociedade paga uma enorme carga tributária não convertida em benefícios. Esse pensamento está intrinsecamente ligado à realidade socioeconômica do país e os malefícios emaranhados na gestão pública, bem como a complexidade inútil do sistema de tributação.

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O Estado brasileiro, de modo geral, visa o aumento dos tributos para ter maior arrecadação. 

Porém, os prejuízos econômicos deixados são significativamente superiores aos benefícios. 

Isso ocorre porque, com uma alta carga tributária, há a diminuição da produtividade econômica e, por conseguinte, a diminuição da arrecadação, tendo o efeito contrário ao planejado.

Nesse sentido, na década de 1970, o economista Arthur Laffer sugeriu a ideia de que não existe uma relação linear com o aumento dos tributos e o aumento da arrecadação da receita fiscal. 

A teoria conhecida como Curva de Laffer, em suma, sugere a ideia de que, a partir de um certo ponto, por mais que se aumente os tributos, haverá menos receita fiscal. 

Pode-se pensar no desincentivo à produção, assim como no incentivo à elisão e à evasão fiscal. 

Ou seja, se a alíquota dos tributos for de 0% ou de 100%, não haverá arrecadação, no primeiro por não ser exigido nenhum valor, e no segundo, por gerar o desinteresse dos agentes econômicos em produzir.

O aumento da carga tributária não necessariamente será proveitoso ao Estado que busca elevar sua arrecadação. 

Em determinado ponto, haverá um limite que a sociedade conseguirá aguentar os tributos, e, a partir disso, o aumento da tributação surtirá o efeito contrário ao desejado.

A ganância do Estado em aumentar a tributação se justifica pelos infindáveis gastos públicos que se sustentam pelo esforço da sociedade para financiá-los.

Em determinado momento, aumentar as alíquotas dos tributos pode levar a redução na receita total arrecadada pelo governo, enquanto diminuir as alíquotas pode levar ao aumento da arrecadação devido ao estímulo econômico resultante.

Nesta esteira, traçando um paralelo com a realidade brasileira, o governo federal aumentou os encargos tributários em diversas áreas da economia, visando, por óbvio, aumentar a arrecadação para suprir o aumento de gastos, bem como, em teoria, investir em áreas de interesse do governo. 

No entanto, não se observa a efetividade do aumento dos encargos tributários para o aumento da arrecadação.

No último balanço divulgado pela Receita Federal, data-base de Janeiro a Abril de 2024, a arrecadação aumentou após um ano de 2023, com 4 (quatro) quedas consecutivas para a Receita, ainda que a carga tributária tenha aumentado.

Neste ponto, faz-se necessário levantar a possibilidade do país estar passando pelo ponto crucial da Curva de Laffer, em que o aumento dos tributos não corresponderão ao aumento da arrecadação, mas sim a estagnação da economia e o desinteresse dos agentes econômicos em produzir.

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Desta feita, sabe-se que a carga tributária do Brasil está entre 35% e 40% do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, os recentes resultados da arrecadação, em paralelo ao aumento do encargo tributário, fazem pensar que o Brasil já tenha atingido o ponto máximo da Curva de Laffer. 

E, aumentar as alíquotas não necessariamente fará com que o Estado arrecade mais receita; ao contrário, provavelmente, a longo prazo diminua a arrecadação, trazendo efeitos irremediáveis a economia do país.

*Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo