ARTIGO | Como evitar frustrações nas férias: lições a partir do caso 123milhas

*Artigo escrito por Élio Casagrande, advogado, especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital

Nos últimos tempos, o caso que tem gerado muita discussão é o cancelamento das emissões das passagens aéreas da linha "PROMO" do site 123milhas, com validade até dezembro de 2023.

Diante desse episódio preocupante, surgem algumas questões pertinentes: Como poderia ser evitado esse desagradável contratempo? O que se pode fazer agora para remediar a situação?

Desde o início das operações da 123milhas, as datas máximas para os pacotes têm sido gradualmente estendidas. Essa expansão demonstra um cenário de "pedaladas", onde despesas correntes são cobertas com o dinheiro proveniente das vendas de passagens para datas futuras.

Entretanto, o momento chegou e a empresa não conseguiu honrar seus compromissos. E a solução unilateral e ilegal de cancelar as emissões de bilhetes deixou uma multidão de consumidores angustiados.

Caso surjam problemas semelhantes ao da 123milhas e o consumidor não aceite vouchers como compensação, há opções a serem consideradas: o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento do contrato com a emissão dos bilhetes ou a devolução do valor pago corrigido; se a empresa negar esses direitos, é aconselhável guardar todos os comprovantes de prejuízos, como cancelamentos de reservas e valores pagos por passagens.

Essas evidências podem compor os danos materiais em uma possível ação judicial; uma abordagem mais arriscada seria adquirir bilhetes em outra empresa e buscar na justiça a diferença de tarifas. Essa opção é viável para viagens próximas ou inadiáveis, após a recusa da 123milhas.

Atentos e sensibilizados com o caso, os mais variados tribunais vêm concedendo medidas liminares que obrigam a 123milhas a emitir imediatamente os bilhetes, sob pena de multa diária por descumprimento.

Para evitar cair em situações semelhantes, é crucial que os consumidores estejam atentos a certos detalhes: a escolha de agências de viagens, companhias aéreas e sites de reserva renomados e confiáveis é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e preços excessivamente atrativos podem mascarar armadilhas financeiras.

É essencial, ainda, comparar preços de diferentes fontes antes de tomar uma decisão; verificar cuidadosamente a presença de taxas adicionais não inclusas no preço inicial, como encargos de bagagem, taxas de reserva e impostos locais, além de compreender as Condições de Cancelamento e Reembolso. Imprevistos, claro, podem ocorrer. 

É crucial também entender as políticas de cancelamento e reembolso da agência ou companhia aérea para evitar problemas futuros.

A saga envolvendo a 123milhas serve como um alerta aos consumidores e autoridades sobre a importância de pesquisar, compreender políticas e ser vigilante ao escolher fontes de viagens. 

A questão das "pedaladas" financeiras deve ser examinada cuidadosamente, e medidas devem ser tomadas para assegurar que os consumidores não sejam prejudicados.