Ideia dos Estados para deixar União fora do IBS não atrapalha, diz Baleia Rossi
Os governos estaduais querem que apenas Estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP), disse nesta terça-feira, 13, que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.
Os governos estaduais querem que apenas Estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais - IPI, PIS e Confis - além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um porcentual fixo.
"Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos Estados. Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A comissão especial da reforma vai ter que discutir isso no mérito e acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda", afirmou, após realizar uma apresentação na reunião do Consefaz.
O economista idealizador do IBS e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, também participa da reunião dos secretários estaduais de Fazenda. Para Baleia, o apoio dos secretários é fundamental para que a proposta seja aprovada no Congresso.
"Se a gente conseguir convergir em uma ideia que vai ficar melhor com as sugestões do Confaz, tenho certeza que isso também será um ganho no apoio político. Cada bancada quer saber o impacto que essa reforma terá para o seu Estado", afirmou o deputado. "Foi assim na reforma da Previdência e entendo que esse diálogo com os governadores e secretários de Fazenda é fundamental para o avanço da nossa proposta. Os secretários que vivem o dia a dia de arrecadação dos seus entes podem contribuir com ideias e é esse o nosso entendimento", completou.