Governadores do sul e sudeste se reúnem em Vitória para discutir proposta de Reforma Tributária

O Palácio Anchieta, sede do poder executivo do Espírito Santo, recebe nesta sexta-feira (23) e sábado (24) o 4º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O evento conta com a presença dos sete governadores e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No centro do encontro está a proposta elaborada pelo Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) sobre a Reforma Tributária, que segue em discussão na Câmara dos Deputados, e é considerada de extrema urgência pelo Governo Federal. Além da reforma, está na pauta a discussão em torno  do mercado de gás e questões de infraestrutura, turismo, agricultura, educação e segurança pública. 

Em entrevista ao Folha Vitória, o secretário de Fazendo do Espírito Santo fala sobre o principal ponto de divergência e a elaboração da proposta que pretende criar um fundo de desenvolvimento regional e de equalização de perdas de receitas.

Comitê Gestor e novo tributo 

A proposta de Reforma Tributária está sendo desenvolvida nos últimos meses de forma conjunta. Neste sábado, ela será debatida entre os representantes do Sul e Sudeste e, se aprovada, será levada para apreciação dos governadores das demais regiões do país. 

Segundo o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Amorim, a proposta prevê a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a maior parte da arrecadação do novo tributo caberia aos estados, com cerca de 50%. O restante seria dividido entre a União e os municípios.

Ainda de acordo com proposta, a União não poderá participar, por exemplo, das decisões sobre a definição de alíquotas para o novo tributo, que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Grupo de trabalho no ES

Rogelio Amorim explica que em razão das possíveis repercussões relativas à Reforma Tributária na economia do Espírito Santo, o governador Renato Casagrande já definiu um grupo de trabalho, formado pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, para avaliar as possíveis perdas e ganhos envolvendo o tema. 

"Nós temos algumas preocupações em relação à reforma, principalmente por nossa arrecadação depender de incentivos fiscais e ser proveniente das operações interestaduais. Com isso, estamos trabalhando para reduzir os riscos e apurar os impactos. Enquanto algumas situações apresentam ganhos para o Espírito Santo, como a ampliação da base tributária, outras podem trazer perdas", ressalta o secretário. 

Rogelio Amorim ainda pontua que, mesmo com as discussões crescentes sobre a Reforma Tributária, e os benefícios para a economia brasileira com a simplificação dos tributos, ainda´ é cedo para qualquer p´revisão de aprovação pelo Congresso Nacional. 

Estados e Municípios

A proposta que será apresentada aos governadores no sábado (24) visa a unificação dos impostos sobre o valor agregado. Além disso, prevê a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo – sem a participação do governo federal.

Um dos pontos de maior divergência trata da distribuição justa da arrecadação entre os estados e municípios e de que maneira os valores seriam divididos.  Para diminuir os impactos, o documento vai trazer a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de equalização de perdas de receitas para as 27 federações. 

Governo Federal

Enquanto os estados discutem a reforma tributária, a equipe econômica do Governo Federal desenvolve uma proposta relativa à unificação dos tributos federais, como IPI, PIS e Cofins. Mas, ainda segundo o secretário da fazenda do Espírito Santo, Rogelio Amorim, ninguém ainda sabe ao certo como será a proposta de unificação e/ou mudança nas regras atuais. 

Próximos passos

Um consenso entre os 27 governadores pode significar um complemento à  proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal (de autoria do economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi/MDB-SP).