ANP deve reduzir royalty de Campos marginais para até 5% em 2020

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve divulgar já neste semestre a conclusão de estudos para delimitar os campos marginais de exploração de petróleo no País. De acordo com o chefe da coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, a estimativa é que o regulador libere já no primeiro semestre do ano que vem uma resolução para reduzir o royalty da produção incremental deste segmento de 10% para até 5%, da mesma forma que é feito hoje com os campos maduros.

"O processo de emissão da resolução passa por vários estudos", disse Freitas, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Nós trabalhamos com a hipótese de estar com essa resolução em vigor no primeiro semestre do ano que vem."

Freitas explicou que o debate sobre reduzir os royalties de produção incremental em campos marginais foi provocado pelo setor logo após a ANP ter incentivado o aumento de produção em campos maduros por meio do corte no royalty, podendo chegar até o piso definido pelo CNPE, de 5%. "A ANP se comprometeu a fazer a mesma coisa para campos marginais. Essa discussão envolve também a definição do que é um campo marginal", lembrou.

Campos marginais podem ser definidos como aqueles que não estão mais no auge da sua viabilidade econômica. "Campos de economicidade marginal deveria ser o nome", disse Freitas. O membro da ANP ponderou que delimitar os campos marginais é um desafio. "Os maduros, estão diretamente ligados a idade. O marginal, não. Ele depende da empresa que está explorando", afirmou.

Diante do tamanho da Petrobras, praticamente todos os campos em terra que a estatal está desinvestindo poderiam ser considerados economicamente marginais, mas eles não seriam para as empresas que estão comprando, de menor porte. "Um campo maduro, pode ser marginal também, ou não, já que alguns podem ser altamente rentáveis", explicou.

A complexidade da definição permeia os próprios preços do petróleo, que podem tornar menos ou mais viáveis determinadas áreas. "Não seria razoável que a sociedade desse um desconto a uma empresa considerando que outra empresa poderia operar aquele campo sem a necessidade de subsídio", afirmou o membro da ANP.

Freitas comentou também que há debates no Congresso acerca de mudanças mais profundas ainda no pagamento de royalty. Um deles, o PL 4663/2016, de autoria de Beto Rosado (Progressista/RN), propõe cortar de 10% para até 1% o royalty sobre toda produção de campos marginais e não apenas a incremental. "Acho importante destacar que, apesar de serem duas propostas independentes, há uma coincidência de objetivo de que determinados ativos, sejam eles maduros ou marginais, precisam de incentivo para continuar produção", afirmou.