Resolução sobre transparência de ajuste de combustível sai em setembro, diz ANP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, prevê para setembro a publicação da resolução que pretende aumentar a transparência da divulgação dos ajustes dos preços dos combustíveis no Brasil.

Uma parte da resolução já foi divulgada por Oddone na época da Tomada Pública de Contribuições (TPC) para definir se deveria haver uma periodicidade de ajustes de combustíveis determinada pelo governo, para evitar oscilações nos preços trazidas ao mercado interno desde que a Petrobras começou a praticar ajustes diários, o que desencadeou a greve dos caminhoneiros em maio passado.

Apesar de ter sugerido o tema, a ANP decidiu não estabelecer uma periodicidade para os ajustes, mas informou que iria abrir uma consulta pública para tornar o processo mais transparente. "Na época decidimos que não haveria periodicidade mínima, mas que a empresa não deveria divulgar com antecedência o ajuste e que deveria publicar os ajustes por ponto de venda, e não pela média como é feita hoje", explicou.

A resolução que será publicada em setembro vai regulamentar essas decisões e "outras medidas que estamos discutindo na agência para colocar a consulta pública", informou. Entre as novas medidas deverá estar a obrigatoriedade da divulgação diária dos preços por refinadores, importadores, distribuidores e postos de abastecimento através de um aplicativo que será criado, para facilitar a consulta pelo consumidor.

Para publicar uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) e assim torná-la juridicamente efetiva, a ANP prepara uma minuta sobre o tema que será colocada em consulta pública. Após 30 dias a agência realiza uma audiência pública para debater as contribuições recebidas. Depois é feita a redação final e publicada no DOU.