Aumento do funcionalismo já foi aprovado e não pode ser revogado, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, argumentou nesta quinta-feira, 30, que o reajuste dos funcionários públicos federais é uma lei já aprovada e citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que aumentos de salários concedidos por lei não poderiam ser revertidos por outra lei.

"O que o governo tentava fazer era postergar o reajuste ao longo do ano, mas deve ter tido uma sinalização da área jurídica de que isso não seria possível", afirmou o secretário. O impacto do reajuste dos servidores no orçamento de 2019 é de R$ 6,9 bilhões.

Mansueto lembrou que os reajustes obtidos pelo funcionalismo nos últimos anos estão acima da inflação e considerou que isso irá retirar a pressão do próximo presidente da República por novos aumentos. "O próximo governo poderá mostrar que não serão necessários aumentos grandes para servidores nos próximos anos", completou.

O secretário disse ainda que o reajuste do Judiciário terá ainda um impacto em cascata de R$ 1,4 bilhão na administração federal. Segundo ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) debateu esse assunto e os impactos foram demonstrados, inclusive os efeitos para o corte de despesas discricionárias.

"Como o orçamento já está no limite do teto de gastos, se a despesa obrigatória cresce por força de lei, a despesa discricionária tem que ser cortada. Então no próximo ano o corte será um pouco maior. Isso será divulgado amanhã", limitou-se a comentar.