Privatização do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Vitória deve ocorrer como concessão

Conforme anunciado nesta quarta-feira (24) pelo Governo Federal, o Terminal do Porto de Vitória, que trabalha com o transporte de diesel, gás e álcool, será o primeiro a ser entregue à iniciativa privada. O Leilão deve ocorrer já no próximo ano, de acordo com o cronograma divulgado pelo Governo. 

Segundo o professor Anderson Santana, doutor em direito público, o terminal de de granéis líquidos,  localizado no cais de Capuaba, em Vila Velha, deve ser privatizado na forma de concessão. "Nesse contrato de concessão de modelagem prévia, o estado transfere esse serviço para a iniciativa privada e ficam estabelecidas as obrigações. Por exemplo, o que deve ser feito, em qual prazo; se será ou não responsável pela dragagem do porto de vitória", explica. 

Além do terminal de granéis líquidos,  outros 15 terminais portuários do país devem ir a leilão em 2018. As concessões devem ajudar o governo a reforçar o caixa, apertado para cumprir a meta fiscal.

Ainda de acordo com o Governo Federal, há intenção de privatizar a Codesa, estatal responsável pela gestão de todo o porto de Vitória e também do porto de barra do riacho, em Aracruz, que é o único do Brasil especializado no embarque de celulose e seria o que iniciaria o programa de privatização dos portos públicos do governo Temer.