Terceirização de mão de obra vai reduzir insegurança jurídica, diz Abit

São Paulo - O projeto de terceirização da mão de obra que tramita no Senado não vai "precarizar" as condições de trabalho e, por outro lado, diminuirá a insegurança jurídica vigente no País. De acordo com Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), não é normal para um país com 200 milhões de habitantes ter 100 milhões de causas judiciais, o que reflete o alto grau de judicialização dos conflitos. Pimentel participou na terça-feira, 4, de mais uma edição do Fórum Brasil Competitivo, evento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com a participação de empresários, sindicalistas e economistas, sobre o tema Terceirização e mercado de trabalho.

Para Pimentel, a terceirização é essencial para a indústria têxtil, que conta com uma cadeia produtiva longa, com muitos elos, o que leva a uma insegurança jurídica ainda maior. Ele deu o exemplo, sem citar nomes, de uma empresa que fatura R$ 250 milhões e gasta 2% do faturamento, ou R$ 5 milhões anuais, com despesas em processos trabalhistas. "Precisamos fazer com que a terceirização aconteça sem precarização, mas também sem engessar a nossa capacidade produtiva."

Fernando Ázar, sócio da consultoria tributária da Delloite, e também presente no evento, aalia que o risco de enrijecimento das regras é real, uma vez que dos 14 artigos do projeto de lei no Senado, 7 tratam de direitos trabalhistas e obrigações do empregador. "Não é sensato falar em risco de precarização", disse.

Ele citou um estudo da Delloite com processos de terceirização observados em 11 países. Na sexta-feira, circula no Estado um caderno especial com a cobertura do evento e reportagens especiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.