Autorizada integralização de R$ 1 mi no Fundo Garantidor de Infraestrutura

Brasília - O Ministério da Fazenda autorizou a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) no montante de R$ R$ 1 milhão. A decisão consta de portaria assinada pelo ministro Joaquim Levy e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O FGIE está sob a administração da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) e tem o objetivo de cobrir os riscos de projetos ligados aos planos de concessão em infraestrutura do governo federal e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pela Lei 12.712/2012, que criou o fundo, a União poderá capitalizá-lo em até R$ 11 bilhões.

A lista de riscos que poderão ser cobertos pelo FGIE, segundo a legislação, abrange, além das concessões e ações do PAC, projetos de financiamento à construção naval, operações de crédito para o setor de aviação civil, projetos resultantes de parcerias público-privadas e até riscos diretamente relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.