Analistas tributários planejam interromper atividades na próxima segunda-feira
Brasília - Cerca de 8 mil analistas tributários prometem paralisar as atividades a partir da próxima segunda-feira, 10. A atitude é uma resposta à rejeição de uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, a qual vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras carreiras ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda em questão incluía a carreira de auditor fiscal entre os beneficiados.
A paralisação foi anunciada por meio de nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). De acordo com a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a reação dos servidores foi motivada pela forma com a administração da Receita Federal vem atuando. De acordo com a categoria, dirigentes têm defendido publicamente a aprovação de destaque da PEC que implica na exclusão dos analistas.
"Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem os interesses corporativos de sua categoria, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do País", reforçou.
Segundo o órgão, a paralisação implicará na interrupção do atendimento ao contribuinte nas Delegacias, Inspetorias e Agências, além da emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados. A fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficará prejudicada.
A Câmara aprovou em primeiro turno, na madrugada da última quinta-feira, 6, a PEC 443, que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. O resultado foi visto com uma derrota para o governo, que tentou evitar que o projeto fosse aprovado, mas acabou sendo vencido.