Importância do fair play financeiro no futebol brasileiro
De uma forma bem simples, o fair play financeiro (FPF) é um mecanismo para que os clubes não gastem mais do que arrecadam
*Artigo escrito por Eric Alves Azeredo, professor, Executivo, Advogado, CEO da AZRD e Membro do Comitê Qualificado de Conteúdo de Empreendedorismo e Gestão do IBEF-ES.
Fazer a gestão de um clube de futebol é muito diferente do que gerir uma empresa. A pressão exercida sobre os primeiros, principalmente por parte dos torcedores, é infinitamente maior.
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A lei Nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, sancionada no ano passado (2023), diz, em seu artigo 188 que:
“cada organização esportiva de abrangência nacional que administra e regula a respectiva modalidade esportiva deverá criar regulamento de fair play financeiro aplicável no âmbito das competições que promover e ao qual se submeterão as organizações esportivas associadas ou filiadas”.
Embora seja um assunto novo para os brasileiros, o fair play financeiro não é novidade na Europa.
A Alemanha adota regras por meio da Bundesliga desde 1962, e a União das Federações Europeias de Futebol (UEFA), organização fundada em 1954 que governa e organiza o futebol na Europa, criou seu próprio sistema em 2009.
Desde então, os clubes que se qualificam para disputar as suas competições são obrigados a provar que não têm dívidas em atraso em relação a outros clubes, jogadores, seguridade social e autoridades fiscais.
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De uma forma bem simples, o fair play financeiro (FPF) é um mecanismo para que os clubes não gastem mais do que arrecadam.
Em resumo, o principal propósito do FPF é equilibrar as receitas dos clubes, buscando, assim, o equilíbrio financeiro para garantir que as estruturas funcionem.
No Brasil, segundo estudo do Valor das Marcas, realizado pela BDO BRAZIL, maior rede global de auditoria e contabilidade, depois das quatro empresas dominantes (PricewaterhouseCoopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG – as “Quatro Grandes”), o somatório da dívida líquida dos clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro ultrapassou a casa dos R$ 10 bilhões no final de 2022.
Mesmo diante desses dados, em levantamento feito recentemente pela Sports Value, empresa especializada em marketing esportivo, branding, patrocínios/ativações, avaliação de marcas e de propriedades esportivas, revelou que o Atlético-MG lidera o ranking de clubes maiores devedores, com uma dívida que atinge o valor de R$1,57 bilhão.
Com a chegada das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o conceito de que o fair play financeiro existia apenas para levar os clubes ao equilíbrio foi estendido para também garantir que a competitividade seja assegurada e que as regras possam preservar os investidores.
As SAFs não são simples doadoras de dinheiro, pois como toda boa empresa, o lucro é a meta principal.
Em entrevista concedida ao programa CNN Esportes no dia 17 de março passado, o CEO Global da Sport Integrity Global Alliance (SIGA), Emanuel Macedo de Medeiros, afirmou que “tem que se colocar um limite de endividamento dos clubes e, para isso, a implantação do fair play financeiro no futebol brasileiro é urgente, inevitável sob pena de termos um colapso no futebol brasileiro em um futuro muito próximo”.
*Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo