O governo do Estado prorrogou, até o dia 1º de outubro, algumas medidas de estímulo à economia das empresas que atuam no Espírito Santo, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (02), por meio do decreto nº 4684-R.

Conforme o decreto, com data da última quarta-feira (1º) e assinado pelo governador Renato Casagrande, permanecem suspensos até outubro: rescisões de contrato de parcelamento motivadas por inadimplência do contribuinte; protestos de débitos fiscais vencidos, decorrentes de operações ou de prestações relativas ao imposto; ajuizamentos de execuções fiscais; execuções de penhora de faturamento deferidas nas execuções fiscais; e cancelamento ou suspensão de benefícios do Invest-ES ou Compete-ES.

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) são programas que têm como objetivo estimular investimentos no Estado e conceder incentivos fiscais para as empresas do Estado, para torná-las mais competitivas.

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A publicação desta quinta-feira altera o artigo 7º do decreto nº 4623-R, do dia 4 de abril deste ano, que estabelecia o sobrestamento desses procedimentos e processos até quarta-feira. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quinta-feira.