Aras recomenda a Guedes mais transparência em gastos no combate à pandemia
A Procuradoria reforçou que a flexibilização do regime fiscal, adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com propostas para dar mais transparência ao recursos federais destinados ao combate à covid-19. O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta, incluindo o aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, utilizado para licitações e compras públicas.
Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas.
Os procuradores pedem a Guedes que implemente em 30 dias a codificação padronizada que possa facilitar a identificar de recursos da União destinados e usados por Estados e municípios no combate à pandemia. O objetivo é separar as despesas e dar maior controle e fiscalização dos gastos.
Outra recomendação é garantir que as plataformas de licitação do governo constem quais organizações sociais foram beneficiadas por recursos federais e as condições em que as aquisições foram feitas.
As melhorias no Comprasnet visa permitir comparação de preços para orientar gestores nas compras com dinheiro entregue pela União. No documento, a Procuradoria destaca que recursos federais vinculados à saúde já somam R$ 138,5 bilhões em 2020 e que 70% do total foi repassado para Estados e municípios. Somente para o combate à covid-19 estão previstos R$ 404 bilhões.
A Procuradoria destacou que a flexibilização do regime fiscal, financeiro e de contratações adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos gastos no combate à doença.