Servidores protestam contra proibição a reajustes prevista no parecer da LDO 2019
Integrantes de entidades que representam os servidores públicos fazem na manhã desta quarta-feira, 11, um protesto na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, local que dá acesso aos plenários das comissões. O alvo principal é a proibição à concessão de reajustes no ano que vem, medida que consta no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O projeto será votado hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a vedação diante da situação difícil para as contas públicas. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas.
Do lado de fora da Câmara, os servidores carregam bandeiras e faixas e ainda trouxeram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada no local.
Do lado de dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas aos juízes e magistrados, fazem um corpo a corpo junto aos deputados e senadores que integram a CMO. Muitos desses servidores se aglomeram na porta da sala da comissão, onde ocorre neste momento a reunião de líderes que pode selar acordos para a votação da LDO.
O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo César Alves das Neves, diz que a categoria já tem uma perda acumulada de 43%. Eles dependem da elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e consequentemente do teto de todo o funcionalismo - para ter aumento. O teto remuneratório é hoje de R$ 33,7 mil mensais.
"É uma questão muito delicada, estamos passando por situação muito difícil. Existe uma pressão para obter essa recomposição e ao mesmo tempo o País está passando por uma grave crise financeira", disse Neves.
"Por isso que estamos aqui, para negociar, trazer aos deputados e senadores nossas dificuldades e nossos anseios", acrescentou o presidente em exercício da AMB. Embora ele diga que há disposição em negociar o "reajuste possível", Neves reconheceu que dificilmente a categoria vai aceitar ficar sem reajuste em 2019.
"É uma situação bastante difícil. Já não teve ano passado, em 2016... chegando em 2019 serão quatro anos sem revisão. Como vai ficar? E a inflação está aí, os custos estão sendo elevados mês a mês", disse o presidente da AMB.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o partido não fará acordo para votar a LDO se forem mantidos a proibição dos reajustes e o congelamento das contratações. O petista disse ainda que a principal preocupação é com a previsão de um corte obrigatório de 10% nas despesas de custeio administrativo no ano que vem, também incluída pelo relator. A bancada também quer retirar essa parte do texto.