Proposta de acordo para construção de ferrovia no ES é negada pela Justiça
Diante da decisão desfavorável, o governador Paulo Hartung anunciou, na manhã desta sexta-feira, que vai recorrer
A Justiça Federal no Espírito Santo negou o pedido do Governo capixaba para paralisar o processo que antecipa a concessão da estrada de ferro Vitória-Minas. Diante da decisão desfavorável, o governador Paulo Hartung anunciou, na manhã desta sexta-feira (27), que vai recorrer.
Mesmo com a negativa e preparando recurso, a Procuradoria Geral do Estado não fala em derrota e afirma que houve avanços enquanto o processo inicial era analisado pelo juiz.
O impasse começou quando a União, em uma decisão administrativa, anunciou que anteciparia a concessão da estrada de ferro Vitória-Minas, prevista para terminar em 2027, para investimentos em outro local. No caso, a ferrovia de integração Centro-Oeste, que liga o Mato Grosso a Goiás.
Com isso, o Governo capixaba começou a questionar uma série de situações. Segundo o Governo, a Vale, empresa responsável pela ferrovia, se manifestou sobre o caso por meio de uma proposta. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento acredita que a Vale reconhece a importância de concentrar os investimentos dentro do Espírito Santo. Uma nova audiência pública para debater o caso está prevista para acontecer no próximo mês. Enquanto isso, uma comissão avalia a proposta da Vale.
Impasse
O impasse em torno da renovação da concessão das Estradas de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC) à mineradora Vale ocorre desde o início de julho. Uma das informações foi divulgada no dia 05 de julho pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele divulgou um vídeo nas redes sociais em que reafirma que a contrapartida da Vale para renovar a concessão será mesmo investir no projeto da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), ligando Mato Grosso e Goiás, e não no Espírito Santo.
A notícia desagradou autoridades e empresários do Espírito Santo e do Pará. Os primeiros querem a manutenção do compromisso de que a contrapartida à concessão da EFVM/EFC seria a construção da EF 118, ligando o Porto de Tubarão, em Vitória, ao município de Presidente Kennedy, no sul do Estado. E os paraenses pleiteiam a construção de uma nova malha ferroviária naquele estado.
Nesta quinta-feira (26), o governador Paulo Hartung disse estar disposto a reabrir o diálogo, mas lembra que o foco da ação judicial proposta pelo Estado é definir se o investimento para antecipação da renovação deve ser no objeto da concessão ou não. Para ele, houve uma tentativa de fazer as coisas ao arrepio da lei e sem nenhum debate com o Espírito Santo.