Procuradoria denuncia analista da Receita e empresários por fraudes

O Ministério Público Federal denunciou quatro empresários, uma analista da Receita e o filho dela por suposta "atuação em um esquema de transferência fraudulenta de créditos tributários".

As operações sob suspeita realizadas pela servidora Sueli Maristela Marques teriam causado prejuízo estimado em R$ 99 milhões. Os seis envolvidos são alvo da Operação Manigância, deflagrada em março. Todos devem responder por lavagem de dinheiro.

Segundo informou o Ministério Público Federal, "os empresários, que coordenaram as fraudes, são acusados também de participação em organização criminosa, corrupção ativa e estelionato". À analista foi imputado ainda o crime de corrupção passiva.

A Operação Manigância é uma investigação da Corregedoria da Receita em parceria com o Ministério Público Federal.

Sueli responde a ação penal e processo na Corregedoria. Ela está afastada do cargo.

A analista foi alvo, durante vários meses, de ação controlada autorizada pela Justiça Federal, para que fosse possível descobrir quem eram os escritórios de contabilidade que contratavam seus "serviços". As investigações mostraram que, entre 2014 e 2017, na Delegacia Especial de Pessoas Físicas de São Paulo, Sueli "realizou inúmeras operações suspeitas de Retificação de Documentos de Arrecadação Federal (Redarf)".

"Valendo-se das facilidades do cargo público, a servidora inseria dados falsos no sistema informatizado da Receita com o intuito de transferir créditos lícitos devidos a contribuintes idôneos para empresas que, embora supostamente beneficiadas, também se revelaram vítimas do esquema", destaca a Procuradoria.

Assessoria

As companhias eram cooptadas por quatro empresários, que vendiam o serviço de assessoria tributária voltado à recuperação de créditos fiscais para pessoas jurídicas, informou a Procuradoria. "Em troca, (os empresários) cobravam dos clientes um porcentual sobre as quantias que fossem eventualmente recebidas. Sem saber que o suposto crédito seria liberado por meios fraudulentos, as empresas contratavam o suporte oferecido."

Ainda segundo o Ministério Público Federal, orientada pelos outros envolvidos, a analista "então procedia às alterações na plataforma de Redarf".

"A analista realizava direcionamentos de dois tipos. Em alguns casos, as transferências eram feitas diretamente às contas das empresas cooptadas pelo esquema. Em outros, o encaminhamento era indireto, com o envio dos créditos a firmas falsas vinculadas aos envolvidos, que então repassavam os valores aos clientes finais."

A Procuradoria anotou que uma empresa, apenas em 2016, recebeu mais de R$ 103 milhões "em operações suspeitas de Retificação de Documentos de Arrecadação Federal, apesar de ter capital social de apenas R$ 5 mil".

As parcelas cobradas das companhias que recebiam os créditos eram repartidas entre os envolvidos.

"Para maquiar a origem ilícita do dinheiro, a servidora recebia as quantias em depósitos na conta bancária de seu filho, à qual tinha acesso por meio de procuração", acentuou a Procuradoria. "As investigações apontam que os demais denunciados também utilizaram métodos para lavar os valores obtidos ilegalmente."

Defesa

A reportagem não conseguiu localizar a defesa da analista da Receita.

Segundo a Receita, a servidora encontra-se na ativa, mas afastada de suas funções e responde a processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Receita Federal.