Minoritários querem ter direito de recorrer à Justiça contra a Petrobras

Acionistas minoritários da Petrobras entraram com ação na 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo para tentar reverter decisão da Justiça, que definiu as câmaras de arbitragem como ambiente adequado de contestação por perdas com a corrupção. Os minoritários brasileiros querem ter os mesmos benefícios dos investidores dos Estados Unidos, que conseguiram na Justiça garantir o ressarcimento de cerca de R$ 10 bilhões, após chegarem a um acordo com a estatal.

A ação dos minoritários brasileiros foi protocolada nesta segunda-feira pelo advogado André de Almeida, em nome da Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), que reivindica R$ 24 bilhões de indenização em nome todos os detentores de ações da empresa.

O principal argumento dos investidores para garantir que o processo corra na Justiça é o alto custo da arbitragem. Pelas contas da associação, se o processe corresse na Câmara de Arbitragem da BM&FBovespa, custaria R$ 2,55 mil por hora a cada investidor. O alto custo "impede o acesso do investidor comum ao foro arbitral", afirmou Almeida, em nota.