TCU alerta Fazenda e Planejamento sobre risco de não cumprimento da meta
Na avaliação do órgão, a eventual frustração na arrecadação dessa receita de concessões e permissões poderá elevar o déficit primário do governo federal
Depois de fazer uma fiscalização nas contas do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira, 12, um alerta à equipe econômica para o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano.
Em despacho, o ministro Vital do Rêgo adverte que receitas extraordinárias esperadas pelo governo até o final do ano poderão não se concretizar colocando a meta em risco. Segundo o TCU, do total da receita prevista de R$ 27,9 bilhões a título de concessões e permissões, R$ 19,3 bilhões (quase 70% do total) têm expectativa de ingresso nos dois últimos meses do ano em curso com risco de serem frustradas. O alerta foi enviado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na avaliação do TCU, a eventual frustração na arrecadação dessa receita de concessões e permissões poderá elevar o déficit primário do governo federal, no ano de 2017, de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões, agravando ainda mais a situação fiscal do País.
"Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os R$ 19,3 bilhões se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União", alerta o ministro no seu despacho.
O TCU chama atenção do Planejamento e Fazenda para o tempo exíguo de adoção de medidas alternativas de compensação via limitação da execução orçamentária e financeira ou elevação de outras receitas.
A fiscalização do TCU avaliou que das novas concessões previstas, cujo rito típico de desestatização se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados no último mês de março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas de outorga para agosto deste ano.
"O risco concreto de frustração das arrecadações, da ordem de R$ 19,3 bilhões, poderá elevar o déficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada", diz o TCU. O alerta decorre de acompanhamento bimestral da execução orçamentária, que é realizada de forma sistemática pelo TCU.