OMC discute barreiras brasileiras à importação

Barreiras administrativas, incentivos suspeitos de irregularidades às empresas locais e um sistema tributário que dificulta o comércio e os investimentos. A partir de segunda-feira, o governo de Michel Temer passará a ser avaliado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em sabatina realizada em Genebra a cada quatro anos com o País.

Até ontem, mais de 700 queixas, perguntas e críticas tinham sido apresentadas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, que vão cobrar maior abertura de mercado. O número de perguntas pode chegar a 800 até o início da reunião.

A sabatina é usada como espaço para que os países apontem falhas no sistema comercial do governo sob avaliação. No caso do Brasil, as perguntas terão um ponto central: o perfil considerado ainda fechado do mercado, principalmente depois de um período marcado pela forte proteção às indústrias nacionais.

Um dos pontos destacados é o complexo sistema fiscal nacional, que tem dificultado investimentos e criado problemas para importadores. Parte das perguntas aponta que, por causa de esquemas fiscais e isenções adotadas nos últimos anos, produtos importados sofreram condições adversas em comparação à produção nacional.

Burocracia, exigências de diferentes órgãos e falta de processos transparentes fazem parte da lista de críticas de governos como o dos EUA, de economias asiáticas e europeias.

Como o Estado revelou nesta semana, um dos pontos de maior crítica será a atuação do BNDES. Para parceiros comerciais, as taxas de juros do banco para determinados setores da economia nacional poderia representar subsídios ilegais, afetando a competitividade de estrangeiros.

O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.

Abertura. Com uma delegação composta por representantes de ministérios, BNDES e outros órgãos estatais, o governo brasileiro fará um discurso baseado na mudança de postura que adotou desde 2015, quando optou por reduzir as barreiras às importações, facilitou a entrada de investidores em determinados setores e reduziu a abertura de medidas antidumping.

Para o governo brasileiro, o fato de que o fluxo de investimentos externos continuou elevado, mesmo com a crise econômica, é sinal de que eventuais barreiras não têm freado a entrada de capital e que não se pode falar em economia fechada.

O País teve a maior queda de importações entre as grandes economias. No ano passado, a redução foi de quase 20% no valor nas importações ante média de 3% no mundo. O resultado, de US$ 143 bilhões, fez o Brasil despencar no ranking de maiores importadores. O governo argumenta que a queda não tem relação com medidas protecionistas - o motivo seria a recessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.