Para Mansueto, ajuste precisa vir de cortes e não de aumento de carga tributária

Brasília - Com o anúncio da meta fiscal de 2017 prestes a sair do forno, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, tirou a manhã desta quarta-feira, 6, para apresentar sua avaliação sobre o futuro do quadro fiscal doméstico. Em sua conta no Twitter, ele disse ser "ilusório" esperar uma recuperação rápida da receita, após dois anos de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para um crescimento que o mercado estima entre 1% e 2%. E defendeu: "O ajuste fiscal precisa vir de cortes de despesas. Não podemos mais repetir a velha fórmula de aumentar a carga tributária", escreveu na rede social.

Mansueto escreveu também que o governo fará uma proposta para a Lei de agências reguladoras. Para ele, essa proposta fortalecerá as agências e será essencial para a retomada das concessões e privatizações. Mais cedo, ele já havia utilizado o Twitter para abordar o tema. Disse que "a conta de anos de política econômica errada chegou e não será paga apenas em um ano". Segundo ele, no entanto, "dá para recuperar".

Agora, para o secretário, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do limite do crescimento do gasto for aprovada pelo Congresso Nacional, a despesa primária em relação ao PIB passará a cair todos os anos já a partir de 2017. Ele aproveitou para lançar um desafio a seus seguidores: "peguem a série do Tesouro e descubram dois anos de queda da despesa primária (em relação) PIB. Não existe. Mas se a PEC for aprovada...", argumentou.

Mansueto aproveitou para fazer um alerta sobre propostas que possam parecer milagrosas para resolver a questão fiscal. "Não confiem em soluções mágicas. Os últimos que fizeram isso estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", escreveu. Ele propôs também sobre o ajuste fiscal a leitura do histórico brasileiro após o Plano Real (julho de 1994), em 1997, que é quando tem início a série do Tesouro Nacional. Naquele ano, escreveu, o governo central registrou um déficit primário de 0,2% do PIB ou negativo de 0,2% do PIB pelo conceito do Banco Central. "Como fizemos ajuste?", questionou.

Na série de twitts, ele disse que, de 1997 a 2002, a receita primária do governo central passou de 14,2% para 18% do PIB e a despesa primária de 14% para 16% do PIB. Lembrou que, nesses anos, o governo aumentou contribuições e a CPMF. "O governo fez mudanças estruturais importantes, mas o ajuste veio de carga tributária", escreveu. Também nesses anos, o governo central aumentou o superávit primário em dois pontos do PIB, mas com a receita crescendo o dobro da despesa primária, enquanto essa despesa subiu 2 pontos do PIB (média de 0,4 ponto do PIB a cada ano. "Não dá para fazer isso agora", descartou.

O secretário acrescentou que o governo aumentou a dívida publica em quase 10 pontos do PIB de 2007 a 2014 e que acabou subsidiando, em algumas casos, empresas que não precisavam. "E depois de 2006 foi uma verdadeira farra fiscal que começou em 2008 e 2009. Um dos maiores problemas foi a forte expansão da divida bruta", afirmou. Ele argumentou ainda que, no final do primeiro governo Lula, toda a economia fiscal de 2003 foi perdida nos anos seguintes e o primário voltou para o que era em 2002.

Mansueto disse que, agora, o ajuste fiscal precisa ocorrer pelo lado da despesa e, assim, ele será necessariamente gradual. Para ele, isso é "o que todo mundo quer". "A PEC do limite de crescimento do gasto, pela primeira vez, possibilita ajuste fiscal pelo lado da despesa. Mas isso não ocorre em um ano", destacou. O economista salientou que a receita responde com defasagem ao crescimento da economia. "Olhem 2010, quando economia cresceu 7,6%. Efeito na arrecadação veio em 2011", comparou.

O secretário continuou seu raciocínio pedindo para que seus seguidores observassem outros anos de ajuste fiscal no Brasil. "Vamos agora para 2003, primeiro ano do governo Lula e vários amigos meus no governo", sugeriu. Para ele, o ajuste fiscal daquele ano foi "quase nenhum", já que significou um esforço fiscal de 0,5% do PIB, mas com queda de 50% do investimento e atraso de pagamentos. Ele escreveu também que, de 2002 a 2006, a despesa primária do governo central passou de 15,9% para 16,8% dos PIB e a receita liquida de 18% para 18,8%. "Não houve ajuste", resumiu.