Pacote para o setor elétrico deve ir além de empréstimos
Brasília - O novo pacote de ajuda ao setor elétrico não vai se restringir a mais uma rodada de empréstimo para as distribuidoras. Após o esgotamento do financiamento bancário de R$ 11,2 bilhões, o governo agora negocia "um conjunto de soluções", segundo uma fonte, para resolver a crise financeira das empresas, pressionadas pelo aumento do custo da energia.
As discussões envolvem o Ministério da Fazenda e são acompanhadas de perto pela presidente Dilma Rousseff, que teme a possibilidade de que o assunto se torne um alvo importante da oposição durante a campanha eleitoral.
Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em 30 de junho, um aditivo ao empréstimo, de R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, está em negociação com os bancos. Embora as distribuidoras necessitem de um volume maior de recursos até o fim do ano, a ampliação desse financiamento encontra limitações dos bancos.
Por isso, uma das possibilidades em discussão pelas empresas do setor, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, é a antecipação do regime de bandeiras tarifárias. As concessionárias teriam condições de implementar o sistema em um mês, segundo uma fonte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa seria uma das medidas viáveis, uma vez que dificilmente haveria espaço fiscal para um novo aporte do Tesouro Nacional - que vai gastar R$ 13 bilhões este ano de recursos do Orçamento para ajudar o setor.
Veto
Outra hipótese aventada é a revisão tarifária extraordinária, que resultaria em novo aumento na conta de luz, mas a Aneel já informou que essa não seria a melhor solução.
A proposta das bandeiras tarifárias, no entanto, encontra resistência da equipe econômica, que teme o impacto inflacionário da medida. Há também preocupação com as implicações políticas de uma decisão dessa natureza e a exploração pelos partidos de oposição.
Por meio do sistema, o consumidor passaria a pagar pela energia gerada pelas termelétricas na conta de luz no mês seguinte ao uso dessas usinas. Atualmente, esse gasto só é ressarcido uma vez por ano, na época do reajuste tarifário de cada empresa.
Quando as condições climáticas estão favoráveis, com um volume de chuvas adequado, as hidrelétricas geram a maior parte da energia. Assim, a bandeira é verde e não há nenhum acréscimo na conta de luz. Se as condições pioram e é necessário ligar as térmicas a gás e carvão, a bandeira amarela é acionada e a tarifa teria um acréscimo de R$ 15,00 por megawatt-hora (MWh). Quando as termelétricas mais caras, movidas a diesel e óleo combustível, entram em funcionamento, a bandeira vermelha é acionada: acréscimo de R$ 30,00 por MWh.
Procurada, a Aneel informou que o assunto não está em discussão.