Temer assina medida que fixa regras de distribuição de 'royalties' de minerais
A proposta faz parte das medidas que visam modernizar o setor
O presidente Michel Temer assina nesta terça-feira, 12, medida que fixa novas regras de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalties da exploração de minerais. A proposta faz parte das medidas que visam modernizar o setor e que contam também com a criação da Agência Nacional de Mineração e atualização do Código da Mineração.
O evento está marcado para às 11h no Palácio do Planalto. O código não passava por atualização há cinco décadas.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, tem destacado que a principal mudança é a formação de um ambiente regulatório que dê mais segurança jurídica e maior transparência ao setor com maior previsibilidade. Para atrair novos investidores, todas as regras do setor serão publicadas em português, inglês e espanhol. A avaliação é de que é possível ampliar a arrecadação e dobrar a arrecadação de royalties de mineração.