'Outros recursos em tramitação não foram prejudicados', diz Telebras

A Telebras divulgou nesta sexta-feira, 1º, nota de esclarecimento em torno da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que manteve suspensa a parceria da Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

"Esta ainda não é a decisão do mérito. Ou seja: todos os outros recursos em tramitação em outras instância não foram prejudicados", diz a nota.

A Telebras também reforça a "lisura" do contrato com a Viasat, e afirma que está pronta para, a qualquer momento, retomar as instalações dos pontos de conexão e "levar internet de qualidade a todos os municípios brasileiros a preços acessíveis".

Em decisão divulgada hoje, Cármen negou um pedido feito pela União, mantendo a suspensão do contrato determinada em março por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações e Internet, e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a pedido do Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou em maio que a empresa não vai desistir de derrubar as decisões judiciais que questionam essa parceria entre a estatal de telecomunicações e a empresa norte-americana.