Marun: portaria traz sanções e esclarece que prática de preço abusivo é proibida

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta sexta-feira, dia 1º, que a portaria do Ministério da Justiça a ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU) vai prever multas para postos de gasolina que não aplicarem o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro do óleo diesel.

A redução foi garantida pelo governo por meio de uma série de medidas, como redução de impostos e a criação de um programa de subsídios à Petrobras. Segundo Marun, haverá um disque-denúncia e que os próprios caminhoneiros serão os fiscais para garantir a aplicação do desconto a partir da segunda-feira, 4.

Marun afirmou que a multa é a "primeira sanção" prevista pela portaria. Ele lembrou as multas já aplicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as quais, na avaliação dele, "demonstram a seriedade com que o governo está tratando essa questão."

Segundo o ministro, o governo não vai colocar um policial em cada um dos 42 mil postos que existem no País, mas haverá o disque-denúncia. Marun disse não aconselhar "ninguém a se arriscar", confiando que o governo não vai agir em caso de descumprimento. "Não duvidem, não duvidem da determinação do governo de fazer com que isso aconteça", declarou.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os órgãos de inteligência do governo já foram acionados e estão rastreando a publicação de vídeos com "fake news", propagando que o governo não cumpriu o acordo. Segundo ele, o governo já percebeu que os autores dos vídeos são "identificáveis" e estão sendo acompanhados.

"No momento certo, se for o caso, haverá ação do governo para que quem esteja incitando inverdades pague pela responsabilidade desse ato", afirmou Padilha. "Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar o fato, a verdade dos atos que foram praticados pelo governo. Cumprimos tudo que aquilo que nos comprometemos", reforçou.