Agroindústrias de pequeno porte podem ter selo estadual menos burocrático para produtos
De acordo com o diretor-presidente do Instituto, o objetivo é facilitar e ampliar a comercialização dos produtos dos municípios para todo o Estado.
Enquanto as agroindústrias de Guarapari começam a aderir ao Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) para comercializarem os produtos na cidade, novos mercados podem surgir. É que as agroindústrias capixabas de pequeno porte, que investem na produção de produtos de origem animal, passam a ter uma legislação própria em nível estadual*. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo criou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp), menos burocrático e acessível aos produtores. “Nós saímos do modelo americano e fomos para o modelo europeu, tratando a qualidade final do produto. Criamos um selo exclusivo para a agroindústria de pequeno porte, com mais facilidade e menos exigência. Hoje, temos quase 600 agroindústrias no Estado e apenas 100 têm o registro de inspeção. Com essa nova lei, queremos trazer essas agroindústrias que fazem um produto de qualidade para obter o Siapp, ampliando mercado e vendendo para todo o Espírito Santo”, explicou Júnior Abreu, diretor-presidente do Idaf.
Segundo o Instituto, foram revistas questões de infraestrutura do estabelecimento e enquadramentos da agroindústria, priorizando a qualidade sanitária do produto final a partir de análises laboratoriais. “O que interessa para nós é se o produto que a população está consumindo tem qualidade, a forma de produção fica em segundo plano. Claro que nós temos padrões mínimos de exigência que devem ser cumpridos, mas são menos interferências no fazer e foco no resultado”, ressaltou Abreu.
Com o novo selo, as agroindústrias de pequeno porte terão redução de 50% no valor das taxas. “A agroindústria capixaba tem um grande potencial de gerar emprego e renda. Quando nós tiramos as amarras e diminuímos a burocracia que tanto atrapalha, nós estamos facilitando e propiciando a população que conheça e consuma esses produtos”, destacou o diretor-presidente dizendo que a meta para os próximos 12 meses é agregar ao menos outras 300 agroindústrias capixabas.
* A nova lei da agroindústria, Lei Estadual nº 10.837/2018, foi sancionada pelo governador Paulo Hartung no dia 09 de maio e publicada no Diário Oficial no dia 10 do mesmo mês.