Desafios do liberalismo sobre a elevada carga tributária no Brasil

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*Artigo escrito por Teuller Pimenta Moraes, advogado com foco em direito tributário e processo tributário empresarial; Jurídico interno da empresa Ghisolfi Logística e Transporte; Membro da Comissão de Direito Tributário pela OAB/ES e Diretor de Relacionamentos do IBEF Academy.

O liberalismo econômico, como uma filosofia política e econômica, prega a minimização da intervenção do Estado, defende a liberdade individual, a propriedade privada e o livre mercado como pilares fundamentais para o desenvolvimento social. 

No contexto brasileiro, felizmente, o liberalismo tem sido um tema em ascensão nos últimos anos, com defensores da redução do tamanho do Estado e a diminuição da carga tributária. 

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No entanto, o desenvolvimento de ideias que visem menor tributação encontra forte resistência na dependência estatal que o povo possui.

O pensamento econômico liberal engloba uma evolução e uma diversidade considerável na literatura. 

Inclui o liberalismo econômico clássico representado por David Hume e Adam Smith, juntamente com seus seguidores nos séculos XVII e XVIII. 

Há, ainda, a escola austríaca de Mises (1881-1973) e os adeptos da Escola de Chicago liderada por Milton Friedman (1912-2006), que, a partir das décadas de 80 e 90, foram reconhecidos como representantes do "pensamento neoliberal".

Embora haja variações nas estruturas de pensamento entre diferentes expoentes do liberalismo, um traço comum é a aceitação de que a carga fiscal é um preço pago pelo cidadão em troca de sua segurança e dos serviços fornecidos pelo Estado. 

Isso implicava em um entendimento de um acordo implícito entre o contribuinte e o Estado. Sob essa ótica, os indivíduos renunciavam a uma parte de sua liberdade e de seus recursos em favor do Estado.

Em contrapartida, os socialistas concebem o tributo como um instrumento de solidariedade social, a promover, assim, a melhoria do princípio da capacidade contributiva dos cidadãos e a introdução da progressividade dos impostos.

Seja qual for a linha de pensamento político-filosófica seguida, pouco se discorda sobre os altos impostos pagos em terras brasileiras. 

Aliás, é fato incontroverso que carga tributária no Brasil é notoriamente alta. De acordo com dados da Receita Federal, a carga tributária bruta atingiu cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, figurando entre as mais altas do mundo.

Soma-se a isso a complexidade do sistema tributário brasileiro, que, com uma miríade de impostos, taxas e contribuições, cria uma carga administrativa significativa para as empresas, aumentando os custos de conformidade e reduzindo sua eficiência operacional.

Todavia, as discordâncias entre o liberalismo e o Estado intervencionista resultaram em visões distintas sobre os tributos como instrumentos da atuação estatal. 

Justamente por esse antagonismo de pensamentos, a questão da carga tributária se torna complexa ao envolver diversos interesses e considerações.

A título de exemplo, a ala mais social irá dizer que reduzir os impostos pode resultar em uma diminuição da receita do governo, o que pode comprometerá a capacidade do Estado de fornecer serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. 

Por sua vez, a alta tributação é criticada por empresários, economistas e defensores do liberalismo, que argumentam que os altos impostos sufocam o crescimento econômico, desestimulam o investimento e prejudicam a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

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Os defensores do liberalismo econômico propõem uma série de medidas para reduzir a carga tributária no Brasil. 

Isso inclui a simplificação do sistema tributário, a eliminação de impostos considerados distorcidos e a redução das alíquotas de impostos sobre a renda das empresas e dos indivíduos. 

Argumenta-se que uma menor tributação permitiria que as empresas reinvestissem mais em suas operações, estimulando assim o crescimento econômico, a criação de empregos e o aumento da renda disponível para os consumidores.

Por outro lado, mesmo diante de consideráveis benefícios, a redução de impostos no Brasil apresenta barreiras, especialmente devido à existência de uma grande parcela da população que depende dos auxílios fornecidos pelo Estado. 

Fatalmente, o Estado brasileiro enfrenta a necessidade de arrecadar receitas para financiar seus gastos públicos, incluindo saúde, educação e assistência social.

Diante disso tudo, quando se analisa a interdependência do povo ao Estado, percebe-se que qualquer redução de impostos é arrevesada, não só devido à pressão dos lobbies em defesa de privilégios, mas também devido ao impacto que isso tem na distribuição de renda e benefícios para a sociedade em si. 

A própria sociedade se opõe a esses cortes, que muitas vezes são proibidos pela Constituição - e os políticos, é claro, geralmente respeitam essa oposição.