Governo busca reduzir risco de inadimplência em rodada de concessões
Para evitar novos problemas de inadimplência de concessionárias de aeroportos, o governo incorporou novos mecanismos na modelagem da próxima rodada de licitações do setor, prevista para ocorrer no final deste ano.
De acordo com a minuta de edital publicada nesta terça-feira, o leilão terá como critério o maior valor de contribuição inicial. Essa contribuição inicial, que deverá ser paga pelo consórcio vencedor na hora da assinatura do contrato, corresponderá a uma parcela relevante do total da outorga.
O restante da outorga será exigido depois de cinco anos, por meio da contribuição variável - um porcentual do faturamento do aeroporto -, o que funcionará também como um mecanismo de compartilhamento de riscos entre poder concedente e concessionária.
Segundo a minuta de edital, as propostas das empresas interessadas na 5ª rodada devem considerar os valores mínimos de contribuição inicial de R$ 360,437 milhões para o bloco do Nordeste, R$ 10,376 milhões para o do Centro-Oeste e de R$ 66,805 milhões para o do Sudeste.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou na manhã desta terça o lançamento da consulta pública para o próximo leilão aeroportuário. Serão concedidos à iniciativa privada, pelo prazo de 30 anos, 13 terminais, que respondem por 9,5% do mercado doméstico, com quase 20 milhões de passageiros transportados por ano.
Pela primeira vez, os ativos serão concedidos em blocos, separados pelo critério regional. Há o bloco do Nordeste, formado pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O bloco do Sudeste inclui os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Os outros cinco aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o bloco do Centro-Oeste.
O formato de concessão em blocos e os problemas vistos em licitações aeroportuárias anteriores exigiram novidades para o próximo leilão. Na 5ª rodada, um mesmo proponente poderá vencer o leilão para qualquer um dos blocos de aeroportos que disputar. A proposta submetida à consulta pública também não limita a participação de concessionárias dos aeroportos já concedidos. Na rodada anterior, havia uma restrição ao controle de mais de um aeroporto da mesma região geográfica por um único proponente.
Além disso, foram fixadas como garantia da execução contratual as quantias de R$ 179,9 milhões para o bloco Nordeste, de R$ 43,8 milhões para o bloco Centro-Oeste e de R$ 44 milhões para o bloco Sudeste. Esses valores correspondem a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado e são, de acordo com a Anac, "suficientes para a cobertura dos riscos envolvidos - sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias".
Os consórcios vencedores do leilão deverão realizar os investimentos focados na "melhoria do nível de serviço e de acordo com a demanda", afirma a Anac. O Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) de cada aeroporto licitado prevê alguns investimentos iniciais obrigatórios. O prazo de execução das intervenções dessa etapa inicial, chamada de "Fase I-B", será de 36 meses para a maioria dos aeroportos leiloados.
Audiências públicas
Foram marcadas quatro audiências públicas para que a sociedade e interessados no leilão apresentem contribuições aos documentos divulgados nesta terça. As sessões aconteceram em Vitória (ES), Brasília, Cuiabá e Recife, entre os dias 15 e 21 de junho.
Depois dessa fase, o governo deve consolidar as contribuições feitas nas audiências públicas, avaliar possíveis alterações no projeto e encaminhar os documentos finais ao Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a expectativa é publicar o edital de concessão e realizar o leilão no último trimestre de 2018.