CVM teve 42% da arrecadação contingenciada em 2017

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) operou em 2017 com orçamento real (corrigido pelo IPCA) 40% menor que o de 2010. De acordo com o relatório de atividades da autarquia em 2017, publicado nesta segunda-feira, 42% do montante arrecadado como taxa de fiscalização arrecadada, que totalizou R$ 415 milhões e deveria ser destinado ao custeio das atividades, foi contingenciado.

Dos R$ 239 milhões informados como despesas correntes pelo órgão, R$ 206 milhões foram utilizados para o pagamento de salários. Com isso, investimentos para programas como o CVMTech, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ficam comprometidos.

O CVMTech é apontado como uma das prioridades da autarquia, que enfrenta desafios crescentes na área tecnológica. De acordo com o relatório, o uso de robôs em operações de manipulações de demanda e preços, conhecidas como spoofing e layering, a disseminação de operações popularmente conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs) e Segurança Cibernética, estão no radar do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) da Autarquia.

"Tais projetos tendem a contribuir para aproximar, cada vez mais, a CVM da sua visão de futuro. Com o fortalecimento da instituição, haverá melhores condições para que a autarquia desempenhe seu papel com dinamismo adequado para reagir às transformações tecnológicas, financeiras e econômicas", afirmou o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Em 2017, os valores arrecadados pela autarquia alcançaram cerca de R$ 500 milhões, dos quais 83,6% provenientes da taxa de fiscalização. A arrecadação total aumentou aproximadamente 6% com relação ao ano anterior, decorrente, principalmente, do montante proveniente de multas de inquérito, que passou de R$ 1,52 milhão, em 2016, para R$ 29,2 milhões, em 2017, e da arrecadação advinda de termos de compromisso, que aumentou de R$ 14,6 milhões para R$ 24,6 milhões no período.