ANP anuncia medidas para garantir abastecimento e inibir preços abusivos
Em meio à crise de abastecimento, especialmente do diesel, por causa dos protestos de caminhoneiros em todo o País, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na tarde desta quinta-feira, 24, o relaxamento de uma série de exigências de regulação da venda de combustíveis. O objetivo, segundo a agência reguladora, é "garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir preços abusivos".
Em nota, a ANP frisa que as medidas foram tomadas em "caráter excepcional". Todas as medidas envolvem regras para a preparação final dos combustíveis para a venda ao consumidor ou para a comercialização no varejo e começam a valer a partir de sexta-feira, dia 25, quando serão publicadas no Diário Oficial da União.
Uma das medidas é liberar a vinculação entre os postos de combustível e as marcas das distribuidoras. Atualmente, segundo a ANP, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores, conhecidos como postos bandeirados. Somente os postos sem bandeira podem comprar de qualquer distribuidor.
"Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. Desse modo, a flexibilização do modelo oferece alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios", diz a nota divulgada há pouco pela ANP.
Outra medida é suspender a exigibilidade de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel, querosene de aviação (QAV) e gás de botijão (GLP). Essas exigências estão previstas nas resoluções ANP 45/13, ANP 6/15 e ANP 5/15.
"Os estoques operacionais mínimos foram exigidos em resoluções justamente com a finalidade de suportar crises de abastecimento. Sua manutenção nesses períodos contraria a própria lógica para a qual foram constituídos", diz a nota da ANP.
A agência reguladora também flexibilizou a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro na gasolina A. No caso da gasolina A, a mistura de etanol anidro, hoje em 27%, poderá ser reduzida até 18%. Já o diesel A, que hoje deve ter 10% de mistura de biodiesel, poderá ser vendido puro. As misturas são feitas nas bases dos distribuidores, depois de os combustíveis saíram das refinarias ou das usinas.
"A exigência da mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição, pois adiciona o fluxo entre a usina produtora e o distribuidor, o qual, geralmente, é rodoviário. Esse fluxo também está sendo prejudicado pela paralisação, impedindo a realização de mistura em diversas bases que já têm o diesel A e a gasolina A, mas não o biodiesel e/ou o etanol anidro em quantidades suficientes", diz a nota da ANP.
Em outra medida, a ANP liberou os TRRs (Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) para vender diretamente para os postos. Segundo a agência, os TRRs têm atuação regional, com "elevada capilaridade", e atuam de forma complementar aos distribuidores de combustíveis. Cerca de 13% do mercado nacional de óleo diesel fica com os TRRs.
"Ao permitir a venda dos TRRs aos postos, poderão suprir mercados locais/regionais com maior agilidade e viabilizar atuação dos distribuidores em ocorrências de maior relevância. Além disso, os TRRs podem ter estoques de diesel em locais onde distribuidores apresentam escassez", diz a nota da ANP.
Por fim, a ANP liberou o engarrafamento de distribuidoras de gás de botijão (GLP) para vasilhames de outras marcas. Hoje, as distribuidoras de GLP só podem encher botijões "que apresentem sua marca comercial no recipiente", o que "traz complexidade logística", segundo a ANP.
"O consumidor pode devolver ao revendedor botijão de qualquer marca, exigindo a destroca de botijões. Ao liberar o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, elimina-se a etapa logística da destroca de botijões entre distribuidores, viabilizando maior agilidade nas operações comerciais em áreas que tenham sido afetadas pelos bloqueios", diz a nota da ANP.